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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 330.780,00

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPPCNPJ

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

Outros

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPPCNPJ

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPP

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPP

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 864.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPPCNPJ

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL LUX LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 51442

Autor:

ANDRE LUIS SILVA FILOMANO

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

+ outros advogados do autor

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

30/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DERALDO LOPES PINTO FILHOCPF

Reu

AFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

ICASA INDUSTRIA CERAMICA ANDRADENSE S/ACNPJ

CEDASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDACNPJ

TAVARES COBRANCAS LTDACNPJ

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA· OAB MA 3435· CPF 402.***.***-06

Reu:

PATRICIA SINIGAGLIA BAETA· OAB SP 141266· CPF 116.***.***-77

Reu:

JOSE ETORE TURATTI· OAB MG 52221· CPF 340.***.***-72

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Reu:

RICARDO LUIS MAYER· OAB SC 6962· CPF 432.***.***-72

Reu:

LETICIA MAROTA FERREIRA· OAB MG 90733

+ outros advogados do reu

Outros

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (28/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 5.286,22

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

VR LUX COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI· OAB SP 197584· CPF 279.***.***-11

Reu:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Reu:

RUBENS JUNIOR PELAES· OAB SP 213799· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000153/2025 (16/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 5.286,22

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

VR LUX COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI· OAB SP 197584· CPF 279.***.***-11

Reu:

GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE· OAB SP 197740· CPF 277.***.***-05

Reu:

CAROLINE MARTINELI PELAES· OAB SP 201348· CPF 284.***.***-89

Reu:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Reu:

RUBENS JUNIOR PELAES· OAB SP 213799· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Reu

VR LUX COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Autor:

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI· OAB SP 197584· CPF 279.***.***-11

Reu:

RUBENS JUNIOR PELAES· OAB SP 213799· CPF 167.***.***-01

Reu:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Reu:

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI· OAB SP 197584· CPF 279.***.***-11

Reu:

GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE· OAB SP 197740· CPF 277.***.***-05

Reu:

CAROLINE MARTINELI PELAES· OAB SP 201348· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Reu

VR LUX COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Autor:

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI· OAB SP 197584· CPF 279.***.***-11

Reu:

RUBENS JUNIOR PELAES· OAB SP 213799· CPF 167.***.***-01

Reu:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Reu:

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI· OAB SP 197584· CPF 279.***.***-11

Reu:

GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE· OAB SP 197740· CPF 277.***.***-05

Reu:

CAROLINE MARTINELI PELAES· OAB SP 201348· CPF 284.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584 EXECUTADO: VR LUX COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS JUNIOR PELAES - SP213799 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000926-72.2017.4.03.6108 Vistos. Face o substabelecimento juntado para alteração do representante legal da p... (31/10/2022)

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