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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANITA MARIA DA CONCEICAO DIOGOCPF

Reu

VIASHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486

Autor:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANITA MARIA DA CONCEICAO DIOGOCPF

Reu

VIASHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348· CPF 121.***.***-06

Autor:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 176348· CPF 121.***.***-06

Reu:

MAURO LUCIO MARTINS· OAB MG 176486· CPF 792.***.***-87

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Agravante(s) - ANITA MARIA DA CONCEICAO DIOGO; Agravado(a)(s) - VIASHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (23/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.158.674,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL RAGA BIJOUTERIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 1.158.674,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL RAGA BIJOUTERIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 375.844,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL RAGA BIJOUTERIAS LTDA - MECNPJ

JOSE GERALDO DIOGOCPF

MARILENE APARECIDA ZERLOTINI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 375.844,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

COMERCIAL RAGA BIJOUTERIAS LTDA - MECNPJ

JOSE GERALDO DIOGOCPF

MARILENE APARECIDA ZERLOTINI DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 168.036,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL RAGA BIJOUTERIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 168.036,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL RAGA BIJOUTERIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL RAGA BIJOUTERIAS LTDACNPJ

Último movimento: Por decisão judicial (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 4.853.460,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Reu:

LUCIANA RAMOS AZAM· OAB SP 211318· CPF 269.***.***-03

Outros

CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE· OAB SP 108536· CPF 085.***.***-51

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Reu:

LUCIANA RAMOS AZAM· OAB SP 211318· CPF 269.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Autor:

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Reu:

LUCIANA RAMOS AZAM· OAB SP 211318· CPF 269.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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