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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2002

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA

Advogados

Reu:

HERBERTH FREITAS RODRIGUES· OAB MA 5101· CPF 467.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

R$ 28.437,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDA

ORGANIZACAO COMERCIAL BORGES LTDACNPJ

JOAQUIM BORGES CARREIROCPF

MARIA LIDIA MENDES BORGESCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2002

Distribuição

11/01/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL HERCULANO BORGES LTDA

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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