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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 457.633,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INCORPORADORA E CONSTRUTORA RAPECA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS BRAMBILACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALENCAR MARINHO LIMA· CPF 886.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 4.121,30

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

RAPERE COMERCIAL CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

JOAREZ DOMINGUES DA SILVACPF

ANUE DOMINGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 4.121,30

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

RAPERE COMERCIAL CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

JOAREZ DOMINGUES DA SILVACPF

ANUE DOMINGUES DA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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