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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 14.609,43

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO ARMANDO MARTINSCPF

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Reu:

ISIS PEREIRA DE PAULA· OAB MG 160364· CPF 103.***.***-03

Reu:

GUILHERME PINHO CASTRO· OAB MG 151477· CPF 017.***.***-27

Reu:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO· OAB MG 151264· CPF 094.***.***-39

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Outros

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 43.095,93

Reu

PAULO ARMANDO MARTINSCPF

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Reu:

GUILHERME PINHO CASTRO· OAB MG 151477· CPF 017.***.***-27

Reu:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO· OAB MG 151264· CPF 094.***.***-39

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUNAR EMPREENDIMENTOS LTDACPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA PEQUI LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142 e 143 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 97.633.641,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESFERA VINOS E ALIMENTOS LTDA

Reu

ADNAN ABDEL KADER SALEM

AILTON SILVA DOS SANTOS

ANDREA PAULA TEODOROCPF

ANTONIO APARECIDO BARROSO

BANCO DO BRASIL S/A

+ 41 outros

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

GIOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 278343· CPF 327.***.***-08

Autor:

DAISY PIACENTINI FERRARI· OAB SP 238009

Autor:

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO· OAB SP 150115· CPF 180.***.***-59

Autor:

DANIELA CARDOSO MENEGASSI· OAB SP 185618· CPF 201.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

GIOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 278343· CPF 327.***.***-08

Reu:

DAISY PIACENTINI FERRARI· OAB SP 238009

Reu:

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO· OAB SP 150115· CPF 180.***.***-59

Reu:

DANIELA CARDOSO MENEGASSI· OAB SP 185618· CPF 201.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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