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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 229.592,54

Autor

COMERCIAL REGON LTDACNPJ

Reu

PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Reu:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA· OAB ES 5898· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 229.592,54

Autor

PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL REGON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA· OAB ES 5898· CPF 001.***.***-73

Autor:

KATYUSSIA PERES MONTE· OAB ES 30436· CPF 103.***.***-31

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

AMANDA CEZAR SILVANO· OAB MG 151150· CPF 103.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES BENTOCPF

Reu

REGO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LAURA ALCANTARA DE LIMA E MOURA SANTIAGO· OAB RN 4219· CPF 032.***.***-32

Autor:

ANNA RITTA ALCANTARA DE LIMA E MOURA· OAB RN 14512· CPF 011.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ GUEDES DE OLIVEIRACPF

Reu

REGO COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

JOSE ARNOBIO DOS SANTOS SOUZA· OAB RN 2123· CPF 201.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 (05/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA AUGUSTA DE ARAUJOCPF

EDMILSON MONTEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

FRANCISCO DE ASSIS DA FONSECACPF

REGO COMERCIAL LTDACNPJ

LUZIA SILVA DA COSTA FONSECA

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS· OAB RN 1880· CPF 090.***.***-20

Autor:

ANTONIO NOBRE DE MEDEIROS· OAB RN 2167· CPF 188.***.***-04

Reu:

GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO· OAB RN 8404· CPF 011.***.***-18

Reu:

ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES· OAB RN 12510· CPF 099.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 107.915,13

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

REGO COMERCIAL LTDACNPJ

TERTULIANO DE SOUZA REGOCPF

Último movimento: Expedição de Intimação. (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 107.915,13

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

REGO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (03/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 2.918,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.918,30

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

REGO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/01/2025)

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