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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 401.226,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 401.226,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHOCPF

COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS RENAN LTDA - MECNPJ

NELITA FERREIRA MARINHOCPF

Reu

ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHOCPF

NELITA FERREIRA MARINHOCPF

COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS RENAN LTDA - MECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA· OAB PB 11907· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 18.808,65

Autor

COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS RENAN LTDA - MECNPJ

ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA· OAB PB 11907· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 18.344,56

Autor

EMBALA MAIS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL RCS LTDA (REPRESENTANTE RENAN HENRIQUE FRANCO)CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE CAVALLI DE SOUSA· OAB GO 55540

Último movimento: Intimação Expedida (06/05/2026)

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