COMERCIAL SALMITO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 3.911,90

Último movimento: Conclusos para despacho (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 3.911,90

Autor

RENE SALMITO RIBEIROCPF

WELLINGTON LUIZ CAMPELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Documento (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RENE SALMITO RIBEIRO, WELLINGTON LUIZ CAMPELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3014404-57.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] Vistos. Intime-se a parte impugnada para se manifestar sobre impugnação (ID 142727048). Prazo: 15 dias úteis. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Chagas... (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 3.033,32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 3.033,32

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

RENE SALMITO RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Reu

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Último movimento: Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva) (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Reu

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Reu

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: RENÉ SALMITO RIBEIRO EMENTA. AGRAVO INTERNO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 1.400.787. TEMA 1241. CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO INTERNO DECLARADA EM VOTAÇÃO UNÂNIME. APLICAÇÃO DA M... (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 72.925,55

Autor

SERRA DE IBIAPABA TRASMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JOSE IRAN FERREIRA DE ASSIS

ALAIDE FERNANDES MAIACPF

RENE SALMITO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELIZANGELA DO SOCORRO DE LIMA NORONHA· OAB CE 33997· CPF 030.***.***-60

Autor:

JAMES BARBOSA DOS SANTOS

Reu:

JOAO ROMARIO FERNANDES· OAB CE 3446· CPF 024.***.***-91

Reu:

CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA· OAB CE 5585· CPF 154.***.***-34

Reu:

FELIPE LUIZ FERNANDES MAIA DE SOUZA· OAB RJ 179587

Último movimento: Processo Desarquivado (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NOEME SALMITO RIBEIROCPF

Reu

MARIA LUCIA DE FREITAS FERREIRACPF

FRANCISCO DE PAULO PINHEIRO MELOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR LUIZ DE MOURA JUNIOR· OAB CE 39069· CPF 756.***.***-49

Reu:

RENATA SARAH MIRANDA OLIVEIRA· OAB CE 33088· CPF 053.***.***-05

Reu:

JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA· OAB CE 10887· CPF 208.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA LUCIA DE FREITAS FERREIRACPF

FRANCISCO DE PAULO PINHEIRO MELOCPF

Reu

RENE SALMITO RIBEIROCPF

NOEME SALMITO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATA SARAH MIRANDA OLIVEIRA· OAB CE 33088· CPF 053.***.***-05

Autor:

JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA· OAB CE 10887· CPF 208.***.***-20

Autor:

ANA CRISTINA TEIXEIRA BARRETO· CPF 398.***.***-72

Reu:

VALDIR LUIZ DE MOURA JUNIOR· OAB CE 39069· CPF 756.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO PINHEIRO MELO em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE MONTE ALVERNE UCHOACPF

Reu

RENE SALMITO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA TEIXEIRA BARRETO· OAB CE 15752

Autor:

VALDIR LUIZ DE MOURA JUNIOR· OAB CE 39069· CPF 756.***.***-49

Autor:

JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA· OAB CE 10887· CPF 208.***.***-20

Autor:

RENATA SARAH MIRANDA OLIVEIRA· OAB CE 33088· CPF 053.***.***-05

Reu:

VALDIR LUIZ DE MOURA JUNIOR· OAB CE 39069· CPF 756.***.***-49

Reu:

JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA· OAB CE 10887· CPF 208.***.***-20

Reu:

RENATA SARAH MIRANDA OLIVEIRA· OAB CE 33088· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0207200-29.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA LUCIA DE FREITAS FERREIRA e outros RECORRIDO: NOEME SALMITO RIBEIRO, RENE SALMITO RIBEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL ORIGEM: 1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Trata-se de Recurso Especial interposto por MARIA LÚCIA DE FREITAS FERREIRA e FRANCISCO DE PAULO PINHEIRO MELO, com fu... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE MONTE ALVERNE UCHOACPF

Reu

RENE SALMITO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA TEIXEIRA BARRETO· OAB CE 15752

Autor:

VALDIR LUIZ DE MOURA JUNIOR· OAB CE 39069· CPF 756.***.***-49

Autor:

JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA· OAB CE 10887· CPF 208.***.***-20

Autor:

RENATA SARAH MIRANDA OLIVEIRA· OAB CE 33088· CPF 053.***.***-05

Reu:

VALDIR LUIZ DE MOURA JUNIOR· OAB CE 39069· CPF 756.***.***-49

Reu:

JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA· OAB CE 10887· CPF 208.***.***-20

Reu:

RENATA SARAH MIRANDA OLIVEIRA· OAB CE 33088· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0207200-29.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA LUCIA DE FREITAS FERREIRA e outros RECORRIDO: NOEME SALMITO RIBEIRO, RENE SALMITO RIBEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL ORIGEM: 1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Trata-se de Recurso Especial interposto por MARIA LÚCIA DE FREITAS FERREIRA e FRANCISCO DE PAULO PINHEIRO MELO, com fu... (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 4.564,93

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL - SOCIEDADE ANONIMA

CLAUDIO LANZARINCPF

PEDRO MARCOS BOSZCZOVSKICPF

ARILO SALMITO AZEVEDOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0137277-70.2005.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Banco Bamerindus Do Brasil - Sociedade Anonima Executado: Claudio Lanzarin Executado: Pedro Marcos Boszczovski Executado: Arilo Salmito Azevedo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECIS... (26/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 33.328,02

Autor

ARILO SALMITO AZEVEDOCPF

Reu

AGENCIA CENTRO DO BANCO DO BRASIL EM SOBRALCPF

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Outros

ANA VITORIA GARCIA LEITE FERNANDES· OAB CE 51286· CPF 018.***.***-07

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DARIO SALMITO DE AZEVEDOCPF

ELIETE DE AZEVEDO LIMACPF

LUCILENE AZEVEDO PARENTECPF

NIRLA SALMITO DE AZEVEDOCPF

HAMILTON SALMITO DE AZEVEDOCPF

+ 2 outros

Reu

ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO DE SOUSACPF

FRANCISCO DARLAN DE AZEVEDOCPF

MARIA IRANEIDE AZEVEDOCPF

FRANCISCA HOZONA AZEVEDO SOUSACPF

Advogados

Autor:

DARIO SALMITO DE AZEVEDO· OAB CE 7947· CPF 117.***.***-49

Reu:

ANTONIO NILSON DE SOUSA· OAB CE 45158· CPF 370.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados (31/03/2025)

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