COMERCIAL SBV LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 67.800,00

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

H RACING GARAGE LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

H RACING GARAGE LTDACNPJ

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

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Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 67.800,00

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

H RACING GARAGE LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACPF

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Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA., H RACING GARAGE LTDA, OTIMA NEGOCIOS LTDA, SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206, LUCAS HECK - RS67671 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO... (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO RECEITA FEDERAL SAO PAULO

Reu

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDACPF

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

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Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

TOKIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA.CNPJ

SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDACNPJ

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

SEAWAY COMERCIAL AUTOMOTORES LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 98.000,00

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

H RACING GARAGE LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 98.000,00

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

H RACING GARAGE LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

H RACING GARAGE LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

H RACING GARAGE LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 86.480,00

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACPF

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 86.480,00

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACPF

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 67.800,00

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

H RACING GARAGE LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

H RACING GARAGE LTDACNPJ

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

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Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 67.800,00

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

OTIMA MOTORS VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

H RACING GARAGE LTDACNPJ

CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACPF

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Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

7. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB PR 104124

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB PR 122458· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB SP 457602· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB SP 420243· CPF 974.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB PR 104124

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB PR 122458· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB SP 457602· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB SP 420243· CPF 974.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CBA COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CHS MOTORS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA., H RACING GARAGE LTDA, OTIMA NEGOCIOS LTDA, SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL DA... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SBV COMERCIAL DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

7. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB PR 104124

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB PR 122458· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB SP 457602· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB SP 420243· CPF 974.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB PR 104124

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB PR 122458· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB SP 457602· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB SP 420243· CPF 974.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.411.930,10

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 2.407.045,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

RENATO JEFFERSON DE MELLOCPF

FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

OLGA MARIA FERRAZ PONTESCPF

SBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Autor:

ANDRE ERICSON FERRAZ PONTES DE MELLO· OAB DF 48168· CPF 011.***.***-56

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANA MARIA RABELO SILVA· OAB DF 38637· CPF 696.***.***-04

Reu:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT· OAB GO 54528· CPF 036.***.***-27

Reu:

THAINNA SOUZA SIQUEIRA· OAB GO 62541· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

OLGA MARIA FERRAZ PONTESCPF

RENATO JEFFERSON DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ERICSON FERRAZ PONTES DE MELLO· OAB DF 48168· CPF 011.***.***-56

Autor:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT· OAB GO 54528· CPF 036.***.***-27

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ERICSON FERRAZ PONTES DE MELLO· OAB DF 48168· CPF 011.***.***-56

Reu:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT· OAB GO 54528· CPF 036.***.***-27

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

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Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

OLGA MARIA FERRAZ PONTESCPF

RENATO JEFFERSON DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ERICSON FERRAZ PONTES DE MELLO· OAB DF 48168· CPF 011.***.***-56

Autor:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT· OAB GO 54528· CPF 036.***.***-27

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ERICSON FERRAZ PONTES DE MELLO· OAB DF 48168· CPF 011.***.***-56

Reu:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT· OAB GO 54528· CPF 036.***.***-27

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713841-46.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: BELANIZIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., RENATO JEFFERSON DE MELLO, FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP, OLGA MARIA FERRAZ PONTES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS DE... (09/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação extrajudicialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

VILMA RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Reu:

LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS· OAB MG 091125

Reu:

SIMAO PEDRO DE LIMA· OAB MG 166814· CPF 467.***.***-72

Reu:

NATALIA ROCHA BARROS· OAB MG 169627· CPF 028.***.***-96

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 060381· CPF 678.***.***-68

Reu:

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO· OAB MG 60381· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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