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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 11.223.927,63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SANTIAGO & SILVA COMERCIAL LTDACNPJ

FLAVIO FEITOSA SANTIAGOCPF

CARLOS JOSE MIRANDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2004

Distribuição

09/11/2004

Valor

R$ 75.601,50

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

COMERCIAL SANTIAGO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2002

Distribuição

09/08/2002

Valor

R$ 18.140,78

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

COMERCIAL SANTIAGO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABELA RABELO FALCAO· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2026)

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