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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 39.511,32

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Reu

COMERCIAL VENANCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/1999

Distribuição

05/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Reu

COMERCIAL VENANCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/07/1999

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL VENANCIO OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

VIRGILINO DOMINGOS DOS ANJOS NETOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS· CPF 115.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA· OAB MG 69307· CPF 813.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/07/1999

Distribuição

06/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL VENANCIO OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

VIRGILINO DOMINGOS DOS ANJOS NETOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA· OAB MG 69307· CPF 813.***.***-00

Reu:

LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS· CPF 115.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1999

Distribuição

21/07/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL VENANCIO OLIVEIRA LTDA - ME

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA· OAB MG 69307· CPF 813.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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