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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 1.618,91

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO AUGUSTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Reu:

AMANDA MARIA BUENO ALCANTARA· OAB SP 421970· CPF 223.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Autor:

AMANDA MARIA BUENO ALCANTARA· OAB SP 421970· CPF 223.***.***-23

Reu:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Reu:

AMANDA MARIA BUENO ALCANTARA· OAB SP 421970· CPF 223.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010270-92.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda - Marcelo Augusto Rodrigues - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s)/pesquisa juntado(s) aos autos a fls. 283/351. - ADV: AMANDA MARIA BUENO ALCANTARA (OAB 421970/SP), GUSTAVO ROCHA SANTOS (OAB 370921/SP) (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

ALLAN LUCIO ALVES

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS CARDOSO DA SILVA· OAB SP 465759· CPF 271.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS CARDOSO DA SILVA· OAB SP 465759· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004745-56.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda - Allan Lucio Alves - Tendo em vista que o(a) executado(a) quitou sua obrigação, conforme noticiado pelo(a) exequente a fls. 152, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do C.P.C. P. I. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: GUSTAVO ROCHA SANTOS (OAB 370921/SP), VINÍCIUS CARDOSO DA SILVA... (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA MELLO PITELLI· OAB SP 167528· CPF 268.***.***-51

Autor:

DANIELLE CAROLINE DA ROCHA REIS· OAB SP 397001

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003037-75.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1002180-46.2022.8.26.0019) (processo principal 1002180-46.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda - Ciência sobre o(s) bloqueio(s) havido(s) nas contas do(s) executado(s). Ciência ainda sobre o(s) protocolo(s) de desbloqueio(s), nos termos da Decisão de fls. 91/92 (Valores inferiores... (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 443.596,48

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 443.596,48

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 183.723,41

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

CHEFE DA AGENCIA INSS AMERICANA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Outros

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 183.723,41

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

+ 31 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

CHEFE DA AGENCIA INSS AMERICANA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Salário-MaternidadeRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS AMERICANA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze)... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 2.503,48

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO DAVI ELIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Autor:

AURO DAVID DOS SANTOS· OAB SP 395345· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 1.825,65

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ZACARIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 2.161,77

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

GABRIELE MASOM BARROSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE SOUZA MELLO PITELLI· CPF 268.***.***-51

Autor:

DANIELLE CAROLINE DA ROCHA· CPF 406.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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