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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 114.480,00

Autor

BAUNGARTEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 114.480,00

Autor

BAUNGARTEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE (28/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 231.936,08

Autor

BAUNGARTEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 231.936,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAUNGARTEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (10/08/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.710,22

Autor

HDA CRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

SERRA ALIMENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RAPHAEL DE OLIVEIRA SERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE MINSKI DA SILVA· OAB GO 25095

Último movimento: Intimação Efetivada (02/03/2026)

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