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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 26.355.000,00

Autor

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

JV ALIMENTOS LTDACNPJ

CONSER ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Outros

LUIZA ORSOLON GALARDO· OAB SP 376474· CPF 231.***.***-97

STEPHANIE BULHÕES RODRIGUES· OAB SP 350650· CPF 403.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JV ALIMENTOS LTDACNPJ

CONSER ALIMENTOS LTDACNPJ

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSER COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Reu:

DEBORAH LIMA DE ANDRADE· OAB SP 222497· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSER COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Reu:

DEBORAH LIMA DE ANDRADE· OAB SP 222497· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MARIA HELENA IMPERATO IOTTICPF

BEATRIZ LEITE ARIETA FERREIRACPF

AIM COMERCIO & REPRESENTACOES LTDACNPJ

JEAN CARLOS DA SILVACPF

J. C. DA SILVA HORTALICAS - MECNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Autor:

IVANNA SANTANA RODRIGUES

Reu:

MAURICIO OLAIA· OAB SP 223146· CPF 272.***.***-07

Reu:

VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE· CPF 141.***.***-02

Reu:

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Reu:

PATRICIA DIAS· OAB SP 212315· CPF 296.***.***-18

Reu:

WALDEMIR PERONE· OAB SP 168979· CPF 000.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 8.592.004,50

Autor

CONSER ALIMENTOS LTDA.CNPJ

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 8.592.004,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

JOSE GARIERI NETOCPF

PEDRO CLAUDIO DA SILVACPF

JULIANA ZIROLDO MEDEIROS DA SILVACPF

CONSER ALIMENTOS LTDA.CNPJ

JOSE PEDRO CAHUMCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EMERSON DIAS PINHEIRO· OAB SP 179066· CPF 201.***.***-32

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Reu:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Reu:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

WILLIANS BOTER GRILLO· OAB SP 93936· CPF 032.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ

Reu

CONSER ALIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

EMERSON DIAS PINHEIRO· OAB SP 179066· CPF 201.***.***-32

Autor:

EVERSON TOBARUELA· OAB SP 80432· CPF 103.***.***-46

Autor:

WILLIANS BOTER GRILLO· OAB SP 93936· CPF 032.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Reu:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

EMERSON DIAS PINHEIRO· OAB SP 179066· CPF 201.***.***-32

Reu:

EVERSON TOBARUELA· OAB SP 80432· CPF 103.***.***-46

Reu:

WILLIANS BOTER GRILLO· OAB SP 93936· CPF 032.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 23.605,06

Autor

RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - MECNPJ

Reu

TARGINO SILVEIRA SOARES NETOCPF

RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SOARESCPF

RR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

ADRIANO MANZATTI MENDES· OAB PB 11660· CPF 136.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 27.550,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SOARES E TARGINO SILVEIRA SOARESNETO RECORRIDO: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES ME LTDA, SOFTPAN COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA D E S P A C H O EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa Gabinete do Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº: 0844353-75.2024.8.15.2001} CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos etc. A parte recorrente interpôs Rec... (04/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 27.550,44

Autor

RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SOARES

TARGINO SILVEIRA SOARESNETO

SOFTPAN COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - MECNPJ

Reu

RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - MECNPJ

SOFTPAN COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SOARES

TARGINO SILVEIRA SOARESNETO

Advogados

Autor:

ADNA PATRICIA PESSOA RIBEIRO· CPF 063.***.***-12

Autor:

THIAGO ALVIM MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 35096· CPF 082.***.***-74

Autor:

HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR· OAB PB 18857· CPF 486.***.***-20

Autor:

ADRIANO MANZATTI MENDES· OAB PB 11660· CPF 136.***.***-07

Autor:

EDSON MANZATTI MENDES· OAB PB 19111· CPF 036.***.***-40

Reu:

HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR· OAB PB 18857· CPF 486.***.***-20

Reu:

ADRIANO MANZATTI MENDES· OAB PB 11660· CPF 136.***.***-07

Reu:

EDSON MANZATTI MENDES· OAB PB 19111· CPF 036.***.***-40

Reu:

ADNA PATRICIA PESSOA RIBEIRO· CPF 063.***.***-12

Reu:

THIAGO ALVIM MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 35096· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 62.265,31

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCARCPF

Reu

RR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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