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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 809.679,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

SANTA CASA MISERICORDIA DE CAP ISENTO L 2016 910CNPJ

RAMON PAGOTTOCPF

ROMARIO LOPES DE LIMACPF

ANTONIO FERNANDO DA COSTA GERARDICPF

HUMBERTO DAL FABROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA GARCIA GARIBALDI· OAB SP 256495· CPF 287.***.***-00

Reu:

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO· OAB SP 164211· CPF 181.***.***-21

Reu:

AGATHA MAROSTEGAN ASSAD ANNICCHINO· OAB SP 241404· CPF 286.***.***-30

Reu:

ÉGON MAROSTEGAN ASSAD· OAB SP 254273· CPF 307.***.***-81

Reu:

PETERSON DONISETE BUZO· OAB SP 398583· CPF 146.***.***-56

Reu:

OTAVIO AUGUSTO LOPES· OAB SP 30812· CPF 375.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 7.650,10

Autor

RAMON PAGOTTOCPF

MIRIAM QUAGLIATO GALRAO PAGOTTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BAÚ· OAB SP 223118· CPF 298.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 7.650,10

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

RAMON PAGOTTOCPF

MIRIAM QUAGLIATO GALRAO PAGOTTOCPF

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO BAÚ· OAB SP 223118· CPF 298.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2011

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 26.692,46

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

AERCIO SILVA DE LIMA

BEBIDAS E CIA LTDA

BEBIDAS & CIA LTDACNPJ

AERCIO SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA· OAB PB 5644· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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