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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 52.772,46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

VITORIA CARNES E EMBUTIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· OAB RJ 95337

Reu:

THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 11285· CPF 950.***.***-63

Reu:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Reu:

LIANA ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 16447· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 52.772,46

Autor

VITORIA CARNES E EMBUTIDOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 11285· CPF 950.***.***-63

Autor:

MURILO GODOY· OAB MS 11828· CPF 005.***.***-18

Autor:

LIANA ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MS 16447· CPF 951.***.***-04

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· OAB RJ 95337

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEAN CARLOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO RODRIGO MASSON

Reu:

ALVARO HENRIQUE EL TAKACH SANCHES

Outros

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 9286· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MIT INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA.CNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Certidão (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 95.000,00

Autor

JOSE CARLOS VINHACPF

MARIA HELENA WILLRICH MARTINS VINHACPF

Reu

SEBASTIAO TEODORO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VINHA· OAB MS 7963· CPF 210.***.***-15

Autor:

ELIS ANTONIA SANTOS NERES· OAB MS 9106· CPF 077.***.***-00

Autor:

LILIANE PIMENTEL RIBAS· OAB MS 22751· CPF 018.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 95.000,00

Autor

SEBASTIAO TEODORO DE FREITASCPF

Reu

JOSE CARLOS VINHACPF

MARIA HELENA WILLRICH MARTINS VINHACPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS VINHA· OAB MS 7963· CPF 210.***.***-15

Reu:

ELIS ANTONIA SANTOS NERES· OAB MS 9106· CPF 077.***.***-00

Reu:

LILIANE PIMENTEL RIBAS· OAB MS 22751· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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