COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALBATROZ LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 751.955,89

Autor

TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Autor:

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR· OAB BA 24548· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 10/05/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

GRUPO MENOR PRECO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 751.955,89

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/11/2023 (16/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO GARIBALDI REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDACNPJ

ALBATROZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E SERVICOS DE LAVAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO GARIBALDI REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 11/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS JAUA LTDACNPJ

POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS NOTA 10 LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JAQUEIRA LTDACNPJ

TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de RPMP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/03/2025 23:59. (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITABERABA LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS QUERIDO LTDACNPJ

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARADA DO ENGENHO LTDACNPJ

HK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO DO CRISTO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 43 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LOPES SALES· OAB BA 40104· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA DE ALMEIDA ARANTESCPF

CAROLINE TAVEIRA ARANTESCPF

RAFAEL DA COSTA ARANTES E OUTROSCNPJ

S CORADI SERVICOS

ADERBAL LUIZ ARANTES NETOCPF

+ 20 outros

Reu

MULTIPLIKE SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA POZZOBON ARRUDA· OAB SP 487172· CPF 442.***.***-70

Autor:

IGOR BILLALBA CARVALHO· OAB SP 247190· CPF 286.***.***-86

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Autor:

PEDRO LUIZ RIVA· OAB SP 099918· CPF 065.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MOHAMAD FAHAD HASSAN· OAB SP 228151· CPF 295.***.***-52

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIPLIKE SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA ALVES BRAGA· CPF 083.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE TAVEIRA ARANTESCPF

MARINA DE ALMEIDA ARANTESCPF

Reu

MULTIPLIKE SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA POZZOBON ARRUDA· OAB SP 487172· CPF 442.***.***-70

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

MOHAMAD FAHAD HASSAN· OAB SP 228151· CPF 295.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA DE ALMEIDA ARANTESCPF

RAFAEL DA COSTA ARANTES E OUTROSCNPJ

S CORADI SERVICOS

ADERBAL LUIZ ARANTES NETOCPF

AMANDA ARROYO DA COSTA ARANTESCPF

+ 20 outros

Reu

MULTIPLIKE SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA POZZOBON ARRUDA· OAB SP 487172· CPF 442.***.***-70

Autor:

IGOR BILLALBA CARVALHO· OAB SP 247190· CPF 286.***.***-86

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Autor:

PEDRO LUIZ RIVA· OAB SP 099918· CPF 065.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

MOHAMAD FAHAD HASSAN· OAB SP 228151· CPF 295.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 1.124.822.844,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

RONALDO MONTEIRO FEGURI· OAB MT 8328· CPF 460.***.***-87

Reu:

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Reu:

PEDRO LUIS CARVALHO DE CAMPOS VERGUEIRO· CPF 049.***.***-04

Reu:

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· CPF 255.***.***-06

Reu:

JULIAN CUADAL SOARES· CPF 631.***.***-91

Último movimento: Juntada de manifestação (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 288.159,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

BRUNO PUCCI NETO· OAB SP 264867· CPF 332.***.***-36

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· CPF 253.***.***-37

Reu:

LUIS EDUARDO LONGO BARBOSA· CPF 256.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 383.182,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

PADUA DINIZ ALIMENTOS LTDA - - ME EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 28 outros

Outros

RAFAEL ROMERO SESSA· OAB SP 292649· CPF 344.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA em 01/07/2021 23:59. (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 707.447,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

+ 42 outros

Outros

BRUNO PUCCI NETO· OAB SP 264867· CPF 332.***.***-36

CAMILA GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIRO· OAB SP 158461

RONALDO MONTEIRO FEGURI· OAB MT 8328· CPF 460.***.***-87

LUCIANE SPERDUTI BUZO DE LIMA· OAB SP 168054

Último movimento: Juntada de certidão (15/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 12.049.129,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO VALE DO GUAPORE S/ACNPJ

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCACPF

ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIORCPF

VANESSA MATIAS CASTREQUINI ARANTESCPF

PADUA DINIZ ALIMENTOS LTDA - - ME EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 46 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Juntada de manifestação (12/03/2026)

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