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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Outros

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Controle de PreçosRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA (AGRAVANTE)

10. CASTRO & CARVALHO LTDA (INTERESSADO)

11. POSTO ALDO CUIABÁ LTDA (INTERESSADO)

12. POSTO MANGUEIRAS LTDA (INTERESSADO)

13. AMERICA AUTO POSTO LTDA (INTERESSADO)

+ 18 outros

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLOVES CARVALHO DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSINEIA SANABRIA ORTIZ PRADO· OAB MT 9822· CPF 818.***.***-53

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MT 4487· CPF 544.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO· OAB MT 10001· CPF 575.***.***-87

Reu:

TASSIA NICOLI NEUMANN HAMMES· OAB MT 14842· CPF 018.***.***-79

Outros

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVES CARVALHO DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MT 4487· CPF 544.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PETROLSTYLL COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

AUTO POSTO POSITIVO LTDACNPJ

REDE DE POSTOS SANTA MARIA LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ITALIA LTDA

Reu

AMERICA AUTO POSTO LTDA

AUTO POSTO GOIABEIRAS LTDA

AUTO POSTO POSITIVO LTDA

BORGES, DIAS & DIAS LTDA.

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

DANIELE ROCHA RAFAEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE ROCHA RAFAEL· OAB MT 26263· CPF 018.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 71.923,41

Autor

DIAS BLANCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

F 1 AUTO POSTO LTDACNPJ

POSTO MARIO ANDREAZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

L2S2 CONSTRUTORA E LOCACAO - EIRELICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO BLANCO ARAUJO· OAB SP 257932· CPF 716.***.***-68

Autor:

TIAGO MACIEL BORGES· OAB MT 20640· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BORGES, DIAS & DIAS LTDA.

F 1 AUTO POSTO LTDA

POSTO MARIO ANDREAZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

Reu

L2S2 CONSTRUTORA E LOCACAO - EIRELI

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO BLANCO ARAUJO· OAB SP 257932· CPF 716.***.***-68

Autor:

TIAGO MACIEL BORGES· OAB MT 20640· CPF 010.***.***-05

Reu:

LUIZ FLAVIO BLANCO ARAUJO· OAB SP 257932· CPF 716.***.***-68

Reu:

TIAGO MACIEL BORGES· OAB MT 20640· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 9.642,16

Autor

DIAS BLANCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

E. L . C. AQUAPOOL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

AQUAPOOL - ELC COMERCIO DE PISCINAS LTDA

LUIZ CARLOS RODRIGUESCPF

EDILSON ROGERIO BRITOCPF

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

CAROLINA RODRIGUES· OAB MT 13486· CPF 865.***.***-68

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Expedição de (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BORGES, DIAS & DIAS LTDA.

Reu

E. L . C. AQUAPOOL CONSTRUCOES LTDA - ME

EDILSON ROGERIO BRITOCPF

LUIZ CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

CAROLINA RODRIGUES· OAB MT 13486· CPF 865.***.***-68

Autor:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

CAROLINA RODRIGUES· OAB MT 13486· CPF 865.***.***-68

Reu:

ALAN VAGNER SCHMIDEL· OAB MT 7504· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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