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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA SANTOS· OAB PB 23612· CPF 041.***.***-61

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA HARTZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Outros

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 084427· CPF 007.***.***-85

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> SPG2CIV Número: 50042953020208210132/TJRS (08/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA HARTZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ

Advogados

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

NICOLAS HENKEL· OAB RS 118575· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA HARTZCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA KETLIN GARCIA· OAB RS 084427· CPF 007.***.***-85

Reu:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Reu:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (04/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2001

Distribuição

30/03/2001

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

MUNICIPIO DE SAO VALENTIM

MUNICIPIO DE PELOTAS

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· OAB DF 2787· CPF 055.***.***-53

Autor:

BRUNO GALEANO MOURAO

Autor:

ANDRE LISBOA DE AVILA· OAB DF 38168· CPF 722.***.***-15

Autor:

LUIZ RENATO BETTIOL

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (09/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ - RS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LISBOA DE AVILA· OAB DF 38168· CPF 722.***.***-15

Autor:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· OAB DF 2787· CPF 055.***.***-53

Autor:

BRUNO GALEANO MOURAO

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Autor:

DAISE MENEGUSSO NEVES HANS· CPF 477.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2022)

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