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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 880,00

Autor

TEREZINHA MARTINS DE SOUZACPF

INEZ MACHADOCPF

VITOR MACHADOCPF

ISAIR MARINO BONOMICPF

MARIA NAVA BONOMICPF

+ 153 outros

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS AGUIAR LTDACNPJ

GERMANO TADEN SPRICIGO

Advogados

Autor:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Reu:

ANDREZA FELIPE PATRICIO SCHEIDT· OAB SC 016007· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

JAIRO DE SOUZACPF

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS AGUIAR LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

NELSON BONFANTI

MARIA DA GLORIA DA SILVA ALVES

FABIANO ALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANGELICA GRASSI MANOEL· OAB SC 027787· CPF 039.***.***-63

Autor:

ALINI SCAINI LOURENCO· OAB SC 030532· CPF 034.***.***-02

Autor:

NATALIA DE OLIVEIRA BORBA· OAB SC 064398· CPF 083.***.***-79

Reu:

ANDREZA FELIPE PATRICIO SCHEIDT· OAB SC 016007· CPF 026.***.***-06

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 84.714,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENI AGUIARCPF

VILMAR BITENCOURTTCPF

BRUNA LOPES DOS SANTOSCPF

AGUIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 81.116,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGUIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

MARGARETE BRITES DE MIRANDACPF

LORYZA RODRIGUES BARBOSA DE BARROS NATALCPF

EDITE MULLERCPF

BRUNA LOPES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS DE BARROS IBARRA PAPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOUGLAS DE BARROS IBARRA PAPA· OAB DF 26844· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2023)

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