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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

ROBERTA DUARTE PAES BERTOLLI· CPF 443.***.***-00

Autor:

ISABELLA AVILA SILVA· CPF 470.***.***-66

Autor:

RAQUEL GALLO BROCCHI· CPF 355.***.***-32

Autor:

ANA LAURA FARIA RODRIGUES· CPF 382.***.***-71

Reu:

VANESSA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Outros

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Partes e ProcuradoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Recorrente(s) - ELSON PELLEGRINI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO BELO RODRIGUES, EDER SOUSA, GABR... (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Partes e ProcuradoresRecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Partes e ProcuradoresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SCALA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 38.823,43

Autor

TEMPERALHO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SAMI COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PEIXOTO FERREIRA· OAB SP 152360· CPF 066.***.***-05

Reu:

ANA MARIA DE AZEVEDO ROSSATTI· OAB SP 299544· CPF 063.***.***-63

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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