COMERCIO DE ROUPAS EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SHOP GRUPO S.A.CNPJ

SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACPF

SHOP GRUPO S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SHOP GRUPO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

SHOP GRUPO S.A.CNPJ

SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACPF

SHOP GRUPO S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

SHOP GRUPO S.A.CNPJ

SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACPF

SHOP GRUPO S.A.CPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: MASSA FALIDA DE SHOP GRUPO LTDA - Apelada: Rysonayra de Amorim Soares - DESPACHO Nº 0700153-70.2023.8.01.0005 - Apelação Cível - Capixaba - Intime-se a agravada para se manifestar acerca do agravo interno interposto (art. 1.021, §2º, CPC). - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Thalita Amorim Silva (OAB: 5872/AC) - Vanessa Gadelha Galvão (OAB: 5799/AC) (18/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE SHOP GRUPO LTDACNPJ

Reu

RYSONAYRA DE AMORIM SOARESCPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

THALITA AMORIM SILVA· OAB AC 5872· CPF 983.***.***-68

Reu:

VANESSA GADELHA GALVÃO· OAB AC 5799· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Conhecido o recurso de parte e não-provido (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RYSONAYRA DE AMORIM SOARESCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SHOP GRUPO LTDA

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

VANESSA GADELHA GALVÃO· OAB AC 5799· CPF 014.***.***-60

Autor:

THALITA AMORIM SILVA· OAB AC 5872· CPF 983.***.***-68

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

VANESSA GADELHA GALVÃO· OAB AC 5799· CPF 014.***.***-60

Reu:

THALITA AMORIM SILVA· OAB AC 5872· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADV: VANESSA GADELHA GALVÃO (OAB 5799/AC), ADV: THALITA AMORIM SILVA (OAB 5872/AC) - Processo 0700153-70.2023.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Rysonayra de Amorim Soares - RECLAMADO: MASSA FALIDA DE SHOP GRUPO LTDA - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito,... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RYSONAYRA DE AMORIM SOARESCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SHOP GRUPO LTDA

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

VANESSA GADELHA GALVÃO· OAB AC 5799· CPF 014.***.***-60

Autor:

THALITA AMORIM SILVA· OAB AC 5872· CPF 983.***.***-68

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

VANESSA GADELHA GALVÃO· OAB AC 5799· CPF 014.***.***-60

Reu:

THALITA AMORIM SILVA· OAB AC 5872· CPF 983.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADV: VANESSA GADELHA GALVÃO (OAB 5799/AC), ADV: THALITA AMORIM SILVA (OAB 5872/AC) - Processo 0700153-70.2023.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Rysonayra de Amorim Soares - RECLAMADO: MASSA FALIDA DE SHOP GRUPO LTDA - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito,... (12/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAMA ITALYCNPJ

SHOP GRUPO S ACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 21.239,89

Autor

DAMYLLA PORTO MAGALHAESCPF

Reu

SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Outros

KAMILLA DINIZ SOUZA E SILVA· OAB MG 218186

Último movimento: Decorrido prazo de SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 51.980,00

Autor

ELENI MAIA DORIACPF

Reu

SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IANNY SOUZA SILVA· OAB BA 69513· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de IANNY SOUZA SILVA em 23/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENI MAIA DORIACPF

IANNY SOUZA SILVACPF

Reu

SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

IANNY SOUZA SILVA· OAB BA 69513· CPF 128.***.***-60

Reu:

IANNY SOUZA SILVA· OAB BA 69513· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 8.099,90

Autor

ANA LUCIA SILVA CORREIACPF

Reu

SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Outros

FELIPE GOMES RODRIGUES DE MIRANDA· OAB BA 38390· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SHOPFISIO LTDA - FALIDOCPF

SHOP GRUPO S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SHOP GRUPO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SHOPFISIO COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACPF

SHOP GRUPO S.A.CNPJ

SHOP GRUPO S.A.CPF

Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (13/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

R$ 53.719,60

Autor

SHOP GRUPO S.A.CNPJ

Reu

OSMAR MORAES REGO JUNIORCPF

B R M COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143

Último movimento: Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/07/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOP GRUPO S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SHOP GRUPO S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

SHOP GRUPO S.A.

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SHOP GRUPO S.A.

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

SHOP GRUPO S.A.

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SHOP GRUPO S.A.

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Definitivo (21/01/2025)

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