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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SEBASTIAO SINVAL DE JESUSCPF

Reu

COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SCHUWENCK SOARES· OAB MG 145080· CPF 063.***.***-97

Reu:

MAYCON BERTOLIN PARDINI· OAB MG 126192· CPF 063.***.***-41

Reu:

THIAGO CANDIDO NUNES· OAB MG 119616· CPF 060.***.***-93

Outros

JOAO AIRTON TRENTINI· OAB SC 36917

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Outros

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EMBARGANTE: COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO SALES LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Ficam as partes intimadas do retorno dos autos, pelo prazo de 10 dias. Esclareça que eventual cumprimento de sentença dar-se à no sistema via PJE. ** AVERBADO ** Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedie... (21/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 123.400,00

Autor

C.E. CENTRAL DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA· CPF 358.***.***-79

Autor:

BRUNO PEREZ SANDOVAL· CPF 387.***.***-17

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES· CPF 305.***.***-70

Autor:

LILIAN NADIA TEIXEIRA DE SOUSA· OAB MG 132960· CPF 041.***.***-08

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN· OAB MG 4541· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO CANDIDO NUNES· OAB MG 119616· CPF 060.***.***-93

Reu:

DANIELA MARIA BECHO DE ALMEIDA· OAB MG 88381· CPF 034.***.***-65

Reu:

MAYCON BERTOLIN PARDINI· OAB MG 126192· CPF 063.***.***-41

Reu:

ELIZABETH JOZE DE FREITAS· CPF 037.***.***-25

Outros

MARCELO GODOY MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

ELIZABETH JOZE DE FREITAS· OAB MG 110544

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDACNPJ

Reu

C.E. CENTRAL DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CANDIDO NUNES· OAB MG 119616

Autor:

ELIZABETH JOZE DE FREITAS BERTOLIN

Reu:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDACNPJ

Reu

C.E. CENTRAL DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH JOZE DE FREITAS BERTOLIN

Autor:

DANIELA MARIA BECHO DE ALMEIDA

Autor:

MAYCON BERTOLIN PARDINI· OAB MG 126192

Autor:

THIAGO CANDIDO NUNES· OAB MG 119616

Reu:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

DEBORAH CREVELIN CASAGRANDE· OAB MG 115715· CPF 103.***.***-23

Reu:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· OAB MG 142517· CPF 078.***.***-06

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

DEBORAH CREVELIN CASAGRANDE· OAB MG 115715· CPF 103.***.***-23

Reu:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· OAB MG 142517· CPF 078.***.***-06

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· CPF 110.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Autor:

ACYENE LOPES ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE HELOISA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

JOBIM MUSIC LTDA

V M EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA

ECRA REALIZACOES ARTISTICAS LTDA

ISABEL GILBERTO DE OLIVEIRA

Reu

SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDUSTRIA

COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Outros

FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 124044· CPF 084.***.***-05

MARINA BAND MACEDO· OAB RJ 144150

EDUARDO GHIARONI SENNA· OAB RJ 123578· CPF 084.***.***-70

FERNANDA PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 61244· CPF 724.***.***-00

LUCIANA DA JUSTA SOARES DE SOUZA· OAB RJ 131711

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

HELOISA MARIA BUARQUE DE HOLLANDACPF

JOBIM MUSIC LTDACNPJ

VM EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO· OAB RJ 97904· CPF 071.***.***-21

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Autor:

BEATRIZ CAPANEMA YOUNG· OAB RJ 188752· CPF 119.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DA JUSTA SOARES DE SOUZA· CPF 833.***.***-53

Reu:

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

Reu:

MARIA ISABEL MATOS TANCREDO· OAB RJ 225367· CPF 137.***.***-16

Reu:

CAROLINE FALCAO ROCHA· OAB RJ 257211· CPF 178.***.***-97

Reu:

FERNANDA PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 61244· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 504425/2026 (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2025)

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