COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IRMAS KENIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.417,74

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Outros

SANDRO RICARDO LENZI· OAB SP 106331· CPF 102.***.***-00

PAMELA ALESSANDRA BATONI BASTIDAS VELOSO· OAB SP 322529· CPF 369.***.***-94

MARCOS ALEXANDRE BELLOLI· OAB SP 180302· CPF 173.***.***-37

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

LUCIANO JOSE LENZI· OAB SP 130418· CPF 255.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.417,74

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCáCIO BOVOLENTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO BRAZ DE SOUZA· OAB SP 40733· CPF 202.***.***-87

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Reu:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346

Outros

CLAUDINEI LUIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 159010

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Autor:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Reu:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Autor:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Reu:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimação aos requeridos para ciência do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. Adv - ALEXANDRE NOGUEIRA BARRETO, ADRIANO MARCIO DE SOUZA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, FREDE... (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Autor:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Reu:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimação aos requeridos para ciência do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. Adv - ALEXANDRE NOGUEIRA BARRETO, ADRIANO MARCIO DE SOUZA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, FREDE... (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Autor:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

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MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimação aos requeridos para ciência do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. Adv - ALEXANDRE NOGUEIRA BARRETO, ADRIANO MARCIO DE SOUZA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, FREDE... (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Autor:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Reu:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimação aos requeridos para ciência do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. Adv - ALEXANDRE NOGUEIRA BARRETO, ADRIANO MARCIO DE SOUZA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, FREDE... (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Autor:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Reu:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimação aos requeridos para ciência do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. Adv - ALEXANDRE NOGUEIRA BARRETO, ADRIANO MARCIO DE SOUZA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, FREDE... (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

30/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0843018-91.2008.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 e outros Intimada para apresentar,... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0843018-91.2008.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 e outros Intimada para apresentar,... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0843018-91.2008.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 e outros Intimada para apresentar,... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0843018-91.2008.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 e outros Intimada para apresentar,... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0843018-91.2008.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 e outros Intimada para apresentar,... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0843018-91.2008.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 e outros Intimada para apresentar,... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0843018-91.2008.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 e outros Intimada para apresentar,... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0843018-91.2008.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 e outros Intimada para apresentar,... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NIVALDO JOSE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

IVAN DA SILVA BARBOSA· OAB MG 25955· CPF 194.***.***-91

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 0843018-91.2008.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado NIVALDO JOSE DE ANDRADE CPF: 197.635.226-68 e outros Intimada para apresentar,... (16/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 2.359.750,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PAULO JOSE VIANINICPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 2.359.750,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PAULO JOSE VIANINICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PAULO JOSE VIANINICPF

Advogados

Autor:

BERNARDO GRAZIANNY VIANINI· OAB MG 194276

Reu:

BERNARDO GRAZIANNY VIANINI· OAB MG 194276

Último movimento: Mero expediente (02/03/2026)

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