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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MISLENE FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FARES AQUINO DOS SANTOS· OAB MT 32193· CPF 053.***.***-82

Reu:

FARES AQUINO DOS SANTOS· OAB MT 32193· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MISLENE FERREIRA CABRIOTTICPF

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MS 18684· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MISLENE FERREIRA CABRIOTTICPF

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MS 18684· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MISLENE FERREIRA CABRIOTTICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MS 18684· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MISLENE FERREIRA CABRIOTTICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MS 18684· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MISLENE FERREIRA CABRIOTTICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Autor:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Reu:

JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MS 18684· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MISLENE FERREIRA CABRIOTTICPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MS 18684· CPF 023.***.***-06

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MS 18684· CPF 023.***.***-06

Reu:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam r... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISLENE FERREIRA CABRIOTTICPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MS 18684· CPF 023.***.***-06

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

JULIANA APARECIDA SILVA DE SOUZA· OAB MS 18684· CPF 023.***.***-06

Reu:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 67.931,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 67.931,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MISLENE FERREIRA CABRIOTTICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Último movimento: Certidão (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MISLENE FERREIRA CABRIOTTICPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MISLENE FERREIRA CABRIOTTICPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (03/03/2026)

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