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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INGRIDY KELLE BEZERRA FORTECPF

Reu

MARCONI EDSON MAIA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANÚSIA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 1472· CPF 279.***.***-00

Reu:

CLÉDSON PESSOA GUEDES· OAB RN 8633· CPF 000.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OPINIAO S/ACNPJ

MARCOS ANTONIO CABRAL FEITOSA FILHOCPF

THIAGO FIGUEIREDO FUJITACPF

GREAT BEEF ALIMENTOS LTDACNPJ

MULTI ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MARCONI EDSON MAIA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DIAS DA SILVA· OAB SP 119848· CPF 079.***.***-07

Autor:

THIAGO FIGUEIREDO FUJITA· OAB CE 18776· CPF 003.***.***-14

Autor:

MARCOS ANTONIO CABRAL FEITOSA FILHO· CPF 005.***.***-62

Reu:

CLÉDSON PESSOA GUEDES· OAB RN 8633· CPF 000.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807725/RN (2024/0456840-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO - RN006049 MARCELO DE BARROS DANTAS - RN005686B LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA - RN010627 AGRAVADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ADVOGADOS: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA - RN003558 MATEUS PEREIRA DOS SANTOS - RN006028 Processo distribuído pelo sistema automático em... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

Autor:

MARCELO DE BARROS DANTAS· CPF 197.***.***-66

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 010627· CPF 082.***.***-35

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Autor:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 009555· CPF 094.***.***-14

Autor:

MARCELO DE BARROS DANTAS· OAB RN 005686

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 009555· CPF 094.***.***-14

Reu:

MARCELO DE BARROS DANTAS· OAB RN 005686

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Reu:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 28.670,05

Autor

MCM ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 006889· CPF 051.***.***-69

Reu:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

Reu:

RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA· CPF 073.***.***-60

Outros

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 010627· CPF 082.***.***-35

MARCELO DE BARROS DANTAS· OAB RN 005686

Último movimento: Decorrido prazo de RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO em 07/07/2025 23:59. (08/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MCM ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 28.670,05

Autor

SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MCM ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 010627· CPF 082.***.***-35

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

Autor:

MARCELO DE BARROS DANTAS· CPF 197.***.***-66

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 006889· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 28.670,05

Último movimento: Decorrido prazo de RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO em 07/07/2025 23:59. (08/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MCM ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 28.670,05

Autor

SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MCM ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 10627· CPF 082.***.***-35

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 6049· CPF 010.***.***-75

Autor:

MARCELO DE BARROS DANTAS· OAB RN 5686· CPF 197.***.***-66

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA· OAB RN 16482· CPF 073.***.***-60

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 10627· CPF 082.***.***-35

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 12/06/2023. (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENCA E SILVA e outro AGRAVADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ADVOGADA: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0805847-78.2024.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 27026101) interposto contra a decisão que inadmitiu o rec... (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 6049· CPF 010.***.***-75

Autor:

MARCELO DE BARROS DANTAS· OAB RN 5686· CPF 197.***.***-66

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 10627· CPF 082.***.***-35

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (30/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 27.643,28

Autor

SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

MEGGA SOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 10627· CPF 082.***.***-35

Autor:

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA MEIRELLES· CPF 112.***.***-73

Reu:

ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA· OAB RN 9195· CPF 067.***.***-28

Reu:

BRENA SILVA LEMOS· OAB RN 17124· CPF 107.***.***-50

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2026 10:00, 14ª Vara Cível da Comarca de Natal. (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

18 DISTRITO POLICIAL DE PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RICARTH LOPES BEZERRA DA SILVACPF

Último movimento: Audiência Audiência de Instrução Criminal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2026 12:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim. (06/03/2026)

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