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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 103.434,04

Autor

TIAGO MARCELLI ABRILIOCPF

Reu

SAVI VENTURES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TERIN LUZ· OAB SP 326867· CPF 324.***.***-52

Reu:

GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA· OAB SP 306803· CPF 369.***.***-06

Reu:

RAFAEL GERALDO DAHAS DE CARVALHO· OAB SP 351739· CPF 393.***.***-00

Reu:

PAULA FLORE CARNEIRO· CPF 477.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MARCELLI ABRILIOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO TERIN LUZ· OAB SP 326867· CPF 324.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVI VENTURES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 103.434,04

Autor

SAVI VENTURES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Reu

TIAGO MARCELLI ABRILIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA

Autor:

RAFAEL GERALDO DAHAS DE CARVALHO· OAB SP 351739· CPF 393.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GARCIA VALIO· OAB SP 279281· CPF 273.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0259820-52.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID 13547408)... (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2024 23:59. (04/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CHEFE DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712960-52.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da incidência da regra da anterioridade anual e nona Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência... (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 8.538,00

Autor

LAERCIA ABREU VASCONCELOSCPF

Reu

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 162.951,07

Autor

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 1.273.254,55

Autor

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

NATAL E MANSSUR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JOSE JUAREZ SANTANA NEVESCPF

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

BLPS - COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

AUGUSTO ROLIM DA SILVA NETO· OAB DF 60947· CPF 055.***.***-95

Reu:

ISADORA FRANCA NEVES· OAB DF 54478· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 880.641,78

Autor

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOSE JUAREZ SANTANA NEVESCPF

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

BLPS - COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

BLPS - COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI - EPPCNPJ

JOSE JUAREZ SANTANA NEVESCPF

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.009,72

Autor

GABRIEL DE SOUSA PIRESCPF

Reu

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE SOUSA PIRES· OAB DF 38313· CPF 036.***.***-38

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 58.222,32

Autor

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FD COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE BOTTREL MANSUR LOUREIRO· CPF 063.***.***-22

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ODIVELLAS FILHO· CPF 147.***.***-77

Autor:

LUIZ ROBERTO WEISHAUPT SILVEIRA DE ODIVELLAS· CPF 275.***.***-69

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 16.059,00

Autor

ROBERTO MACHADO NETOCPF

Reu

L4B LOGISTICA LTDA.CNPJ

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSMA DA SILVA· OAB ES 30035· CPF 084.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 16.059,00

Autor

ROBERTO MACHADO NETOCPF

Reu

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

L4B LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSMA DA SILVA· OAB ES 30035· CPF 084.***.***-06

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 22/05/2026 EDIÇÃO 7525 em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 8.629,00

Autor

LIVIA ZOTTELE SANTANACPF

Reu

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LIVIA ZOTTELE SANTANA· OAB ES 38647· CPF 165.***.***-05

Autor:

RAFAELA ALVES MOREIRA· OAB ES 39333· CPF 145.***.***-78

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 8.629,00

Autor

LIVIA ZOTTELE SANTANACPF

Reu

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CPF

DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ZOTTELE SANTANA· OAB ES 38647· CPF 165.***.***-05

Autor:

RAFAELA ALVES MOREIRA· OAB ES 39333· CPF 145.***.***-78

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (11/05/2026)

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