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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 2.099,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

COMICS KIDS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 2.307,28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

COMICS KIDS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, LP

HANNA-BARBERA PRODUCTIONS, INC

DC COMICS

WARNER BROS ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

ADONAI INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDACNPJ

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

ADONAI INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME· CPF 154.***.***-75

Autor:

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· OAB RJ 61424· CPF 407.***.***-87

Autor:

MANOEL DUARTE PINTO· OAB CE 15809· CPF 619.***.***-04

Autor:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB RJ 145043· CPF 105.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Reu:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Reu:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Reu:

ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN· OAB RJ 120198· CPF 086.***.***-73

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 169062161 (08/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 84.666,00

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DC COMICS

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· OAB SP 505660· CPF 173.***.***-50

Autor:

LUCAS CASTRO LIMA SOUZA· OAB SP 440462· CPF 469.***.***-44

Autor:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· OAB GO 505660

Autor:

LUCAS CASTRO LIMA SOUZA· OAB GO 440462

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5465034-15.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do... (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Fraude no ComércioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PE COM PE CALCADOS LTDACPF

CLAUDEMIR ANTONIO DETINICPF

PE COM PE CALCADOS LTDACNPJ

WAGNER AECIO POLICPF

Outros

LUCAS CASTRO LIMA SOUZA· OAB PR 107549

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 21483· CPF 042.***.***-21

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Fraude no ComércioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PE COM PE CALCADOS LTDACPF

CLAUDEMIR ANTONIO DETINICPF

PE COM PE CALCADOS LTDACNPJ

WAGNER AECIO POLICPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 21483· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra as MarcasCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FABIANO PESTANA DE CARVALHOCPF

Outros

RENATO GOES DE MACEDO· OAB PR 55982· CPF 047.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/11/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra as MarcasCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DC COMICS

Reu

JOSE EDNILSON DA SILVACPF

ELIZABETE MARIA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CASTRO LIMA SOUZA· OAB SP 440462· CPF 469.***.***-44

Reu:

HUGO LEONARDO CORDEIRO DE SOUZA· OAB SC 41804· CPF 079.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/05/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra as MarcasCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DC COMICS

Reu

EZEQUIEL VERARDOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CASTRO LIMA SOUZA· OAB SP 440462· CPF 469.***.***-44

Reu:

GISLEINE DARIANE MARQUES DE FARIAS MATTIELLO· OAB PR 57237· CPF 009.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2006

Distribuição

18/05/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS EGIDIO ZENCPF

Reu

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY LP

DC COMICS

HANNA-BARBERA, PRODUCTIONS, INCORPORATION

MATTEL, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Autor:

ANA LARA BENVENUTI· OAB SC 052735· CPF 094.***.***-61

Reu:

MARCELO TOLEDO DE CAMARGO· OAB SP 199046· CPF 280.***.***-17

Outros

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC (26/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS EGIDIO ZENCPF

Reu

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY LP

MATTEL, INC.CNPJ

HANNA-BARBERA, PRODUCTIONS, INCORPORATION

DC COMICS

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Autor:

ANA LARA BENVENUTI· OAB SC 052735· CPF 094.***.***-61

Reu:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· CPF 173.***.***-50

Reu:

JULIA GESSNER STRACK· OAB RS 119456· CPF 024.***.***-08

Reu:

EDUARDO BARBEITO DE VASCONCELLOS MAGALHAES CASTRO· CPF 146.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Contra a Propriedade Industrial

Crimes contra as MarcasCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

DC COMICS

Reu

ROBSON CONCEICAO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO RODRIGUES DINIZ MARTINS DA COSTA· OAB SP 460976· CPF 445.***.***-29

Autor:

LUCAS CASTRO LIMA SOUZA· OAB SP 440462· CPF 469.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Protocolo Juntado (30/04/2026)

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