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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO· OAB MT 8690· CPF 406.***.***-91

Autor:

MAITE CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO· OAB MT 17461· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO· OAB MT 8690· CPF 406.***.***-91

Autor:

MAITE CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO· OAB MT 17461· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAITE CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO· OAB MT 17461· CPF 012.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO· OAB MT 8690· CPF 406.***.***-91

Reu:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão (20/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 433.824,32

Autor

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ

Reu

MARIA LUCIA MATOS DIAS

Advogados

Autor:

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 433.824,32

Autor

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ

Reu

MARIA LUCIA MATOS DIAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MARIA LUCIA DE MATTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAVIO RUI BRABO DE ARAUJOCPF

Reu

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO GUEDES MARTINS· OAB PA 12142· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0811136-27.2024.8.14.0301 (29/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 551.000,00

Reu

AURENIZE FERREIRA MAFRACPF

GRUPO DE INVASORES DESCONHECIDOS

ANA CAROLINA SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE RAIMUNDO COSTA DA SILVA· OAB PA 7779· CPF 115.***.***-68

Reu:

ARNALDO SALDANHA PIRES· OAB PA 7799· CPF 333.***.***-15

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

ERLLEM DA COSTA RODRIGUES· OAB PA 23041· CPF 947.***.***-04

Reu:

ALLAN FURTADO MENEZES· OAB PA 21925· CPF 991.***.***-91

Outros

RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR· OAB PA 27960· CPF 971.***.***-04

DIEGO DA SILVA FIORESE· OAB PA 27033· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Juntada de identificação de ar (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DIARIOS DO PARA LTDACNPJ

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

MOVIMENTO REPUBLICA DE EMAUSCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ

DIARIOS DO PARA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA· CPF 641.***.***-72

Reu:

MARCELO SILVA DE FREITAS· OAB PA 5077· CPF 145.***.***-20

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AcessãoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

AGROPALMA S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

ARLETH DE JESUS FIEL GONCALVES· OAB PA 22873· CPF 828.***.***-49

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

ARLETH DE JESUS FIEL GONCALVES· OAB PA 22873· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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