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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA CRISTINA SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA SILVA BONFIM· OAB MG 109964

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

POLLYANNA SILVA BONFIM· OAB MG 109964

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA EFIGENIA DE JESUS FERREIRA CUNHACPF

Advogados

Reu:

JOSE EVALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 122690

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (01/12/2022)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA EFIGENIA DE JESUS FERREIRA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RANDER LUCAS MOREIRA ALVES· OAB MG 150340

Reu:

JOSE EVALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 122690

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 20.220,23

Autor

FERNANDA MARQUES LEITECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS MASCHIO· OAB SP 356550· CPF 106.***.***-29

Autor:

VINICIUS MELEGATI LOURENCO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Outros

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 20.220,23

Autor

FERNANDA MARQUES LEITECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MARQUES LEITECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS MASCHIO· OAB SP 356550· CPF 106.***.***-29

Autor:

VINICIUS MELEGATI LOURENCO

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 18.199,25

Autor

NEUZA RAIMUNDA DE JESUS SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS MASCHIO· OAB SP 356550· CPF 106.***.***-29

Autor:

VINICIUS MELEGATI LOURENCO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 18.199,25

Autor

NEUZA RAIMUNDA DE JESUS SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA RAIMUNDA DE JESUS SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS MASCHIO

Autor:

VINICIUS MELEGATI LOURENCO

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 16.261,39

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE FERREIRA DIAS LEALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS MASCHIO

Autor:

VINICIUS MELEGATI LOURENCO

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 17.996,90

Autor

JUNIA PATRICIA DE LIMA REZENDECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Outros

VINICIUS MELEGATI LOURENCO· OAB MG 200047

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

SERGIO LUIS MASCHIO· OAB MG 199592

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIA PATRICIA DE LIMA REZENDECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MELEGATI LOURENCO

Autor:

SERGIO LUIS MASCHIO

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 17.663,78

Autor

PAULO EMANUEL MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MELEGATI LOURENCO· OAB SP 378927· CPF 418.***.***-01

Autor:

SERGIO LUIS MASCHIO· OAB SP 356550· CPF 106.***.***-29

Outros

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 17.663,78

Autor

PAULO EMANUEL MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMANUEL MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MELEGATI LOURENCO

Autor:

SERGIO LUIS MASCHIO

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA LAURA SILVA· OAB MG 208171

Autor:

RAQUEL CRISTINA SILVA GONZALEZ· OAB MG 137853

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 54.859,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JULIANA DE SANTANACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS MASCHIO

Autor:

VINICIUS MELEGATI LOURENCO

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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