COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 440.143,24

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

UNIDAS S/ACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

LETÍCIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

LÍGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816447/SP (2024/0473577-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. OUTRO NOME: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICA ADVOGADOS: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362 TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI - MG132971 LETICIA RAMIRES PELISSON - SP257436 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA - SP335563 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LOCAMERICA... (08/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 440.143,24

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIDAS S/A

SAG DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Reu:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Reu:

LEANDRO BRUDNIEWSKI· OAB SP 234686· CPF 223.***.***-50

Último movimento: Situação de Julgado (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

SAG DO BRASIL S/A

UNIDAS S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Autor:

LEANDRO BRUDNIEWSKI· OAB SP 234686· CPF 223.***.***-50

Autor:

LUIZ ANSELMO ZUCULO JUNIOR· CPF 361.***.***-24

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUIS GONCALVESCPF

Reu

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMERICASCPF

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO· CPF 365.***.***-70

Autor:

MARCOS AUGUSTO SARTORI FILHO· CPF 433.***.***-70

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ADRIANA DAVILA OLIVEIRA· CPF 019.***.***-64

Reu:

DANIELA ALVARENGA· CPF 108.***.***-01

Reu:

CAROLINE SCHOLL· CPF 079.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EVANDRO LUIS GONCALVESCPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO SARTORI FILHO· CPF 433.***.***-70

Autor:

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO· CPF 365.***.***-70

Reu:

CAROLINE SCHOLL,

Reu:

ADRIANA DAVILA OLIVEIRA· CPF 019.***.***-64

Reu:

DANIELA ALVARENGA

Reu:

CINTHIA BUENO BENTO DE AZEVEDO

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO LUIS GONçALVES

Reu

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMERICASCPF

RENAULT DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

MARCOS AUGUSTO SARTORI FILHO· OAB SP 439112· CPF 433.***.***-70

Autor:

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO· OAB SP 440227· CPF 365.***.***-70

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ADRIANA D´AVILA OLIVEIRA· OAB SP 313184· CPF 019.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

MARCOS AUGUSTO SARTORI FILHO· OAB SP 439112· CPF 433.***.***-70

Reu:

DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO· OAB SP 440227· CPF 365.***.***-70

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ADRIANA D´AVILA OLIVEIRA· OAB SP 313184· CPF 019.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1038375-42.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Evandro Luis Gonçalves - Renault do Brasil S/A - - Companhia de Locação das Américas - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do port... (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

DINAMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 029190

Outros

RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 288051· CPF 345.***.***-63

LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO· OAB SP 282856· CPF 340.***.***-77

MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA· OAB DF 067963

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191024/MG (2025/0002374-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF029190 MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA - DF067963 RECORRIDO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS _: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. ADVOGADOS: RONALDO RAYES - SP114521 JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES - MG117824 LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO - SP282856 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIR... (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMERICASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

MAYARA BUENO BARRETTI ROCHA· OAB DF 067963· CPF 385.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 029190

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824

Reu:

RONALDO RAYES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 029190

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824

Reu:

RONALDO RAYES

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 752.849,27

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

DIBAN LUIZ HABIBCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

VITOR ANTONIO ZANI FURLAN· CPF 368.***.***-95

Outros

LIVIA GUIMARÃES GALVÃO CESAR· OAB SP 365930

RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 288051· CPF 345.***.***-63

LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO· OAB SP 282856· CPF 340.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMERICASCPF

Reu

DIBAN LUIZ HABIBCPF

Advogados

Autor:

LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO· CPF 340.***.***-77

Autor:

RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-63

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

LIVIA GUIMARAES GALVAO CESAR· CPF 376.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

DIBAN LUIZ HABIBCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

LIVIA GUIMARAES GALVAO CESAR· CPF 376.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 752.849,27

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

DIBAN LUIZ HABIBCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

LIVIA GUIMARAES GALVAO CESAR· CPF 376.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Outros

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMERICASCPF

LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP76921-A ADVOGADO do(a) AUTOR: ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Junto aos autos certidão de inteiro teor conforme determinado. São Paulo, 9 de junho de 2026. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paul... (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 36.114,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMERICASCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

TULIO CESAR COSTA PIERONI· OAB MG 132971· CPF 071.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002080192021403600520250610160802 (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 36.114,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

UNIDAS S.A.CPF

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

SAULO RICARDO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB RJ 181825· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6063034-43.2024.8.03.0001. RECORRENTE: KELIANDRO DO REGO GOES/Advogado(s) do reclamante: JOSE ANTUNES BOGEA NETO RECORRIDO: ORIANE MORAIS SUSSUARANA, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS/Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA DECISÃO O advogado da parte recorrente renunciou ao mandato após interpor recurso inominado, conforme petição juntada no ID-2G 7146080. Decorrido 15 dias, observo que a parte recorrente não c... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

KELIANDRO DO REGO GOESCPF

Reu

ORIANE MORAIS SUSSUARANACPF

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (24/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KELIANDRO DO REGO GOES

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCPF

ORIANE MORAIS SUSSUARANACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR· OAB PA 22765· CPF 513.***.***-20

Reu:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR· OAB PA 22765· CPF 513.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KELIANDRO DO REGO GOES REQUERIDO: ORIANE MORAIS SUSSUARANA, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6063034-43.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Indenização por Dano Mat... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KELIANDRO DO REGO GOES

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCPF

ORIANE MORAIS SUSSUARANACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR· OAB PA 22765· CPF 513.***.***-20

Reu:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR· OAB PA 22765· CPF 513.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KELIANDRO DO REGO GOES REQUERIDO: ORIANE MORAIS SUSSUARANA, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6063034-43.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Indenização por Dano Mat... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 72.194,30

Autor

HORACIO DE PAULA LEITE JAWORSKICPF

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Advogados

Autor:

NAIRO ELO DE CERQUEIRA LIMA NETO· OAB BA 55290· CPF 035.***.***-50

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Juntada de alvará (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 72.194,30

Autor

HORACIO DE PAULA LEITE JAWORSKICPF

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

HORACIO DE PAULA LEITE JAWORSKICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Autor:

NAIRO ELO DE CERQUEIRA LIMA NETO· CPF 035.***.***-50

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2024 (30/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

Reu

DUAL CARGAS EIRELI - MECNPJ

Outros

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 26/08/2024 23:59. (14/04/2026)

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