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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA LIDER CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-19

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799440/SP (2024/0452234-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: VICENTE RENATO PAOLILLO - SP013612 ANA PAULA SANCHEZ BACCI - SP180136 VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE - SP516406 AGRAVADO: COMPANHIA LIDER CONSTRUTORA ADVOGADO: VICENTE RENATO PAOLILLO - SP013612 DECISÃO Em análise, agravo interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO contra decisão que inadmitiu recurso especial em virtude da incidência da Súmula 8... (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

COMPANHIA LIDER CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· CPF 034.***.***-19

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272680/2026 (24/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA LIDER CONSTRUTORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· OAB SP 516406· CPF 034.***.***-19

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· OAB SP 516406· CPF 034.***.***-19

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

30/04/1999

Valor

R$ 18.514,24

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

INDUSTRIA TEXTIL TSUZUKI LTDACNPJ

COMPANHIA LIDER CONSTRUTORACNPJ

ASSOC DOS MOR. E TRAB DO JD SAO PAULO-GUAIANAZES

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES· OAB SP 158355· CPF 247.***.***-25

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 286159· CPF 281.***.***-02

Reu:

FABRICIA PAES· OAB SP 298324· CPF 272.***.***-66

Reu:

MARIA LUIZA BUSNARDO MESQUITA· OAB SP 98338· CPF 161.***.***-80

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 219.677,19

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

JOAQUIM IRINEU FERREIRACPF

MARIA ZITA NASCIMENTO FERREIRA

JOAO PINHEIRO DOS SANTOS

Reu

JOAQUIM IRINEU FERREIRACPF

MARIA ZITA NASCIMENTO FERREIRA

JOAO PINHEIRO DOS SANTOS

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

Autor:

MATIAS RODRIGUES DE BRITO

Autor:

MATIAS RODRIGUES DE BRITO

+ outros advogados do autor

Reu:

MATIAS RODRIGUES DE BRITO· OAB SP 258799

Reu:

MATIAS RODRIGUES DE BRITO

Reu:

MATIAS RODRIGUES DE BRITO

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR RODRIGUES DE SA· OAB SP 358582· CPF 748.***.***-87

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ALCIMA FRANCISCO DAS CHAGAS

GILVANIA ELIAS DA SILVA CHAGASCPF

Reu

FRANCISCO FIRMINO DA SILVACPF

LUIZA SOARES DA SILVACPF

WILTON MARTINS FIUZACPF

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS ROSA· OAB SP 357940· CPF 370.***.***-67

Autor:

LEONARDO FRANCISCO DE QUEIROGA· OAB SP 256587· CPF 216.***.***-05

Reu:

EVANDRO GARCIA· OAB SP 146317· CPF 170.***.***-01

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Outros

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

JUREMA GIGLIO MOTTA· OAB SP 135940· CPF 026.***.***-63

GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA· OAB SP 207048· CPF 281.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 33.518,72

Autor

WASHINGTON DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO MIKAIL, REP. POR NEIDE MIKAHIL

ANTONIO MIKAILCPF

GUILHERME GROTO

COMPANHIA LIDER CONSTRUTORACNPJ

JOSE DELAFINA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA ALVES VIEIRA WEBER· OAB SP 185309· CPF 145.***.***-94

Reu:

PERCIVAL MENON MARICATO· OAB SP 42143· CPF 670.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 324 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 33.518,72

Autor

WASHINGTON DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO MIKAIL, REP. POR NEIDE MIKAHIL

ANTONIO MIKAILCPF

GUILHERME GROTO

CIA LIDER CONSTRUTORA

JOSE DELAFINA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA ALVES VIEIRA WEBER· OAB SP 185309· CPF 145.***.***-94

Reu:

PERCIVAL MENON MARICATO· OAB SP 42143· CPF 670.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/12/2025)

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