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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA BOM APETITE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

FELIPPE HENRIQUE HAGIWARA DE FARIA· OAB PR 096456· CPF 058.***.***-62

Autor:

MATHEUS BELISARIO FACCO PICCININ· CPF 098.***.***-08

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA BOM APETITE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04 (25/03/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MICHELLI MULIN GOULARTCPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO· OAB RJ 162973· CPF 092.***.***-30

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APERIBE

Reu

MICHELLI MULIN GOULART

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE APERIBE

Reu:

ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO

Último movimento: Confirmada (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAELA FARIA CRETTON MANSURCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FARIA CRETTON RODEGHERI· OAB RJ 186209· CPF 115.***.***-89

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA· OAB RJ 212528· CPF 140.***.***-97

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAQUEL ARAUJO DA SILVA BENITESCPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Outros

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APERIBE

Reu

RAQUEL ARAUJO DA SILVA BENITES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 181,43

Autor

AMABELE MENDES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SALIM AREAS CHAVES· OAB ES 32102· CPF 138.***.***-50

Autor:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 (16/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 88.759,00

Autor

SARA DE MIRANDA SILVA SENCEITA DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO· OAB RJ 162973· CPF 092.***.***-30

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KLICIA ALVES PEREIRA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO· OAB RJ 162973· CPF 092.***.***-30

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Outros

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KLICIA ALVES PEREIRA MAIA

Reu

MUNICIPIO DE APERIBE

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANAMELIA NUNES DA CUNHACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA, PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORESPUBLICOS DO MUNICIPIO DE APERIBE - CAPMACNPJ

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES· OAB RJ 224968· CPF 127.***.***-24

Autor:

MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA· OAB RJ 241622· CPF 162.***.***-62

Autor:

LUCIANA CORTES HAIKAL· OAB RJ 144362· CPF 849.***.***-87

Autor:

XENIA ROBERT BOTELHO DOMINGUES· OAB RJ 246800· CPF 101.***.***-01

Autor:

BRENDA ANDRADE OLIVEIRA· OAB RJ 257678· CPF 161.***.***-02

Reu:

ERICK JULIÃO VEIGA· OAB RJ 228174· CPF 154.***.***-60

Reu:

DENIS MURUCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 164039· CPF 107.***.***-90

Reu:

LUCAS BASTOS SARDENBERG· OAB RJ 235415· CPF 162.***.***-24

Outros

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAMELIA NUNES DA CUNHA

Reu

MUNICIPIO DE APERIBE

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA VERONICA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA SIGAIA ALVES· OAB RJ 241509· CPF 156.***.***-93

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

Outros

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA VERONICA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA SIGAIA ALVES· OAB RJ 241509· CPF 156.***.***-93

Reu:

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

Reu:

RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA· OAB RJ 212528· CPF 140.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIE MADELON RETAMERO BRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

Outros

FABIO CARVALHO MOTA· OAB RJ 159265· CPF 109.***.***-21

LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL· OAB RJ 78659· CPF 896.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária (Câmara) Número: 08040200620248190050/TJRJ (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Reu

MARIE MADELON RETAMERO BRAZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DUARTE· OAB RJ 100755· CPF 069.***.***-77

Reu:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos para redistribuir - S01NUEF -> 1VPSEC (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIE MADELON RETAMERO BRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS CARNEIRO· OAB RJ 174185· CPF 123.***.***-83

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/04/2026)

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