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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 2.387.070,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RUETTE SPICES LTDA APELADO: COMEXPORT COMÉRCIO LTDA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Considerando que o presente RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, fora interposto contra sentença que julgou procedente a AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS, em face da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (processo nº 0000884-47.2014.8.14.0301), e que este feito executivo se encontra arquivado definitivamente; determino a intimação da apelante a fi... (26/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 2.387.070,00

Autor

RUETTE SPICES LTDA.CNPJ

RUETTE SPICES LTDA

Reu

COMEXPORT COMERCIO LTDACNPJ

COMEXPORT COMRCIO EIRELI

Advogados

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Autor:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 18002· CPF 947.***.***-00

Reu:

DANIEL DACIER LOBATO SA PEREIRA· OAB PA 15494· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 27.162,65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI RODRIGUES SALES E CIA LTDA - ME

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA SALES· OAB GO 71843· CPF 703.***.***-23

Autor:

JOAO PAULO QUIRINO SILVA· OAB GO 50010· CPF 750.***.***-82

Autor:

ANA PAULA LAZARINO OLIVEIRA ARANTES· OAB GO 26958· CPF 969.***.***-34

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA SALES· OAB GO 71843· CPF 703.***.***-23

Reu:

JOAO PAULO QUIRINO SILVA· OAB GO 50010· CPF 750.***.***-82

Reu:

ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA· OAB SP 26958· CPF 291.***.***-68

Reu:

ANA PAULA LAZARINO OLIVEIRA ARANTES· OAB GO 26958· CPF 969.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, art. 130 da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação dos procuradores da parte autora, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que reputar devido. Porangatu/GO, 16 de dezembro de 2025. Lorena Martins Abadias Técnico Judiciário (17/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB SP 246523· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA RECORRIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DESPACHO Não há reexame necessário, assim determino a correção na autuação. No mais, Intimação (Outros) - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0140229-36.2024.8.17.2001 recebo o recurso no d... (29/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIORCPF

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

ROHNELT CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FUGANTI CAMPOS· OAB PR 042968· CPF 004.***.***-76

Autor:

MARCIO FABIO MENDES DA SILVA· OAB SP 165848· CPF 826.***.***-87

Autor:

FABIO ZACHARIAS NOTO· OAB PR 045127· CPF 024.***.***-07

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIANCO· OAB PR 056702

Reu:

RODRIGO FUGANTI CAMPOS· OAB PR 042968· CPF 004.***.***-76

Reu:

MARCIO FABIO MENDES DA SILVA· OAB SP 165848· CPF 826.***.***-87

Reu:

FABIO ZACHARIAS NOTO· OAB PR 045127· CPF 024.***.***-07

Reu:

LUIZ GUSTAVO BIANCO· OAB PR 056702

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMEXPORT COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIORCPF

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

ROHNELT CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FUGANTI CAMPOS· OAB PR 042968· CPF 004.***.***-76

Autor:

MARCIO FABIO MENDES DA SILVA· OAB SP 165848· CPF 826.***.***-87

Autor:

FABIO ZACHARIAS NOTO· OAB PR 045127· CPF 024.***.***-07

Autor:

LUIZ GUSTAVO BIANCO· OAB PR 056702

Reu:

RODRIGO FUGANTI CAMPOS· OAB PR 042968· CPF 004.***.***-76

Reu:

MARCIO FABIO MENDES DA SILVA· OAB SP 165848· CPF 826.***.***-87

Reu:

FABIO ZACHARIAS NOTO· OAB PR 045127· CPF 024.***.***-07

Reu:

LUIZ GUSTAVO BIANCO· OAB PR 056702

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE· OAB SP 235129· CPF 302.***.***-76

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE· OAB SP 235129· CPF 302.***.***-76

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 98.524,12

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

FOREST TRADE COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

SEVILLE DO BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

MARCELO PINHEIRO PINA· OAB SP 147267· CPF 149.***.***-16

Reu:

JOAO VITOR SINIGAGLIA· CPF 433.***.***-27

Reu:

TAIRONY DA SILVA SOUZA· CPF 424.***.***-55

Outros

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

PATRÍCIA ARAÚJO NASCIMENTO· OAB MT 33078· CPF 034.***.***-12

MIRELLA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO· OAB MT 23313· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

FOREST TRADE COMéRCIO SERVIçOS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

SEVILLE DO BRASIL INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA.

Advogados

Autor:

PATRÍCIA ARAÚJO NASCIMENTO· OAB MT 33078· CPF 034.***.***-12

Autor:

MARCELO PINHEIRO PINA· OAB SP 147267· CPF 149.***.***-16

Autor:

HELIO MONTILHA JUNIOR· OAB SP 381584

Autor:

NUNO FALLEIROS DE SOUZA· OAB SP 176474· CPF 259.***.***-81

Autor:

JOÃO VÍTOR SINIGAGLIA· OAB SP 484317

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA ARAÚJO NASCIMENTO· OAB MT 33078· CPF 034.***.***-12

Reu:

MARCELO PINHEIRO PINA· OAB SP 147267· CPF 149.***.***-16

Reu:

HELIO MONTILHA JUNIOR· OAB SP 381584

Reu:

NUNO FALLEIROS DE SOUZA· OAB SP 176474· CPF 259.***.***-81

Reu:

JOÃO VÍTOR SINIGAGLIA· OAB SP 484317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021238-93.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA - Seville do Brasil Intermediação de Negócios Ltda. - - Forest Trade Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda. - Deccache Advogados Associados - - Transmimo Transportes Ltda - - Reflex-o-lite Comércio de Artefatos de Plástico e Importação Ltda - Topercar Veiculos Ltda - Firazza Serviços Auto... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2 (28/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 1º DE JUNHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 10 DE JUNHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANNA PAULA ZAMARA SERRANO· OAB SP 520895

Autor:

DIEGO DINIZ RIBEIRO· OAB SP 201684· CPF 215.***.***-67

Reu:

ANNA PAULA ZAMARA SERRANO· OAB SP 520895

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021785-93.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): DIEGO DINIZ RIBEIRO (OAB SP201684) ADVOGADO(A): ANNA PAULA ZAMARA SERRANO (OAB SP520895) DESPACHO/DECISÃO A impetrante afirma no evento 60 que procedeu, diligentemente, ao registro da Licença de Importação n. 26/0922511-5, que foi devidamente deferida e, na sequência, realizou a retificação da Declaração de Importação nº 25/17... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

SHPX LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA· OAB SP 171032· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5082112-29.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) IMPETRANTE: SHPX LOGISTICA LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao impetrante sobre as manifestações apresentadas nos Eventos 52 e 53, no sentido de que houve a conclusão do despacho aduaneiro e liberação das mercadorias obje... (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE· OAB SP 235129· CPF 302.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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