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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 45.180.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAQUEL BRAGA ROBALDOCPF

RAMONA BRAGA ROBALDOCPF

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Outros

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAQUEL BRAGA ROBALDOCPF

RAMONA BRAGA ROBALDOCPF

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 45.180.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Compnet Tecnologia Ltda - ME Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Luiz Gustavo Mieli Moreira (OAB: 20235B/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 306791/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Aac - Serviços e Consultoria Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Luiz Gustavo Mieli Moreira (OAB: 20235B/MS) Advogado... (13/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

RAQUEL BRAGA ROBALDOCPF

RAMONA BRAGA ROBALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

RAQUEL BRAGA ROBALDOCPF

RAMONA BRAGA ROBALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 45.180.000,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIELI MOREIRA· OAB MS 20235

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Outros

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Compnet Tecnologia Ltda - Me Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Sendo assim, Agravo de Instrumento nº 1418114-60.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira intime-se o Estad... (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 45.180.000,00

Autor

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 58.440.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Márcio André Batista de Arruda (OAB: 7927/MS) Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Agravado: Compnet Tecnologia Ltda - Me Advogado: Carlos Henriqu Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407242-49.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogên... (04/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 58.440.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

JAQUELINE FROZINO COSTACPF

ROSANGELA COSTA CARNEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 58.440.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA COSTA CARNEIROCPF

ROBSON DANILO ANTUNES LUICPF

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

JAQUELINE FROZINO COSTACPF

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 45.180.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMPNET TECNOLOGIA LTDA -MECNPJ

AAC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

RAMONA BRAGA ROBALDOCPF

ADRIANO APARECIDO CHIARAPACPF

RAQUEL BRAGA ROBALDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 554.508,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMPNET TECNOLOGIA - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 25265· CPF 007.***.***-31

Reu:

GILMAR KRUTZSCH· OAB SC 6568· CPF 517.***.***-15

Reu:

VANESSA SCHINZEL PEREIRA· OAB DF 49916· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AAC - SERVICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

COMPNET TECNOLOGIA - EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

LUANA GODOI DA COSTA· OAB MS 19114· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: COMPNET TECNOLOGIA - EIRELI, AAC - SERVICOS E CONSULTORIA LTDA Advogados do(a) APELADO: CARLOS HENRIQUE SANTANA - MS11705-A, LUANA GODOI DA COSTA - MS19114-A Advogados do(a) APELADO: LUANA GODOI DA COSTA - MS19114-A, CARLOS HENRIQUE SANTANA - MS11705-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos... (24/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM CAMPO GRANDE/MS

Reu

AAC - SERVICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

COMPNET TECNOLOGIA - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LUANA GODOI DA COSTA· OAB MS 19114· CPF 018.***.***-88

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de COMPNET TECNOLOGIA - EIRELI em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/04/2003

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

COMPET ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PRESSERGIL LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

NOEMAR SEYDEL LYRIO· OAB ES 3666· CPF 674.***.***-34

Reu:

JORGE TEIXEIRA NADER· OAB ES 7517· CPF 860.***.***-06

Reu:

NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO· OAB ES 11495· CPF 193.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPET ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Advogados

Autor:

JORGE SILVA MACHADO· OAB ES 013866· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: COMPET ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE SILVA MACHADO (OAB ES013866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZAD... (16/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPET ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JORGE SILVA MACHADO· OAB ES 013866· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (25/06/2024)

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