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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA FRANCISCA MORAIS DA SILVA RUPERTO DAS CHAGASCPF

MARCIO RUPERTO SOUZA DAS CHAGASCPF

Reu

COMPRA PROTEGIDA LTDA

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

KATIA FRANCISCA MORAIS DA SILVA RUPERTO DAS CHAGAS· OAB RN 1506· CPF 174.***.***-00

Autor:

THAILAN EDUARDO VASCONCELOS· OAB BA 72376· CPF 065.***.***-43

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

MARCIO RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS· OAB RN 2057· CPF 333.***.***-34

Reu:

KATIA FRANCISCA MORAIS DA SILVA RUPERTO DAS CHAGAS· OAB RN 1506· CPF 174.***.***-00

Reu:

THAILAN EDUARDO VASCONCELOS· OAB BA 72376· CPF 065.***.***-43

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARCIO RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS· OAB RN 2057· CPF 333.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA FRANCISCA MORAIS DA SILVA RUPERTO DAS CHAGASCPF

MARCIO RUPERTO SOUZA DAS CHAGASCPF

Reu

COMPRA PROTEGIDA LTDA

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

KATIA FRANCISCA MORAIS DA SILVA RUPERTO DAS CHAGAS· OAB RN 1506· CPF 174.***.***-00

Autor:

THAILAN EDUARDO VASCONCELOS· OAB BA 72376· CPF 065.***.***-43

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

MARCIO RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS· OAB RN 2057· CPF 333.***.***-34

Reu:

KATIA FRANCISCA MORAIS DA SILVA RUPERTO DAS CHAGAS· OAB RN 1506· CPF 174.***.***-00

Reu:

THAILAN EDUARDO VASCONCELOS· OAB BA 72376· CPF 065.***.***-43

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARCIO RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS· OAB RN 2057· CPF 333.***.***-34

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERYK - PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Reu

COMPRA PROTEGIDA LTDA

GODADDY SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

Autor:

THAILAN EDUARDO VASCONCELOS· OAB BA 72376· CPF 065.***.***-43

Autor:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

Reu:

THAILAN EDUARDO VASCONCELOS· OAB BA 72376· CPF 065.***.***-43

Reu:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Reu:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001749-54.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ameryk - Promocao de Vendas Ltda - Godaddy Serviços Online do Brasil Ltda - - Compra Protegida Ltda - Vistos. Manifeste-se o requerente acerca da contestação apresentada, no prazo de quinze dias, informando, ainda, se pretende a produção de prova testemunhal, justificando sua pertinência e indicando a utilidade de cada oitiva desejada, sob pen... (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUAN CAMARGO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA· OAB SP 104001

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN CAMARGO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN CAMARGO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUAN CAMARGO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

ABEL DE MOURA NETO

LUAN CAMARGO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA· OAB SP 104001

Reu:

ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA· OAB SP 104001

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500828-15.2020.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUAN CAMARGO DE SOUZA - ABEL DE MOURA NETO e outro - Em Acórdão proferido no E. Tribunal de Justiça, foi proferida a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO ao recurso e, de ofício, reconheço a incidência da atenuante da menoridade penal relativa, a qual restou compensada com agravante da reincidência, e redimensiono a pena de LUAN CAMARGO... (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

JEANE JORGE DA SILVACPF

WELLINGTON BARBOSA

SANDRA FERREIRA LIMACPF

THIAGO ALVES DA SILVA

MATHEUS ONORIO SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Reu:

PRISCILA COELHO DE SOUZA· OAB SP 283590· CPF 175.***.***-61

Reu:

KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA· OAB SP 315334· CPF 172.***.***-10

Reu:

LETICIA SILVA DA COSTA· OAB SP 382178· CPF 288.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO· OAB SP 315334

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON BARBOSA

MATHEUS HONORIO SANTOS

JEANE JORGE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

PRISCILA COELHO DE SOUZA· OAB SP 283590· CPF 175.***.***-61

Autor:

LETICIA SILVA DA COSTA· OAB SP 382178· CPF 288.***.***-81

Autor:

ALINE MALTA MAIA ARAUJO· OAB SP 433624· CPF 399.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ESDRAS BATISTA DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

Reu:

FABIO GERSON DOS REIS· OAB SP 357981· CPF 213.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESDRAS BATISTA DA FONSECACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

Autor:

FABIO GERSON DOS REIS· OAB SP 357981· CPF 213.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESDRAS BATISTA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESDRAS BATISTA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESDRAS BATISTA DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO GERSON DOS REIS· OAB SP 357981· CPF 213.***.***-20

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESDRAS BATISTA DA FONSECACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESDRAS BATISTA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO· OAB SP 359033· CPF 352.***.***-06

Autor:

FABIO GERSON DOS REIS· OAB SP 357981· CPF 213.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MAGNO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LOPES DOS SANTOS· OAB SP 374373· CPF 361.***.***-56

Reu:

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA· OAB SP 246215· CPF 136.***.***-80

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB SP 220323· CPF 257.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA· OAB SP 246215· CPF 136.***.***-80

Último movimento: Despacho À Mesa (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA· OAB SP 246215· CPF 136.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA· OAB SP 246215· CPF 136.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB SP 220323· CPF 257.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB SP 220323· CPF 257.***.***-61

Autor:

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA· OAB SP 246215· CPF 136.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB SP 220323· CPF 257.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

MAGNO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB SP 220323· CPF 257.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2025)

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