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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 25.916,04

Autor

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANDI· OAB SC 35917

Reu:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 15.985,61

Autor

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PresencialPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 15.985,61

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Autor:

MARIANA BOTINI DE SOUZA· OAB BA 42486· CPF 040.***.***-38

Reu:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420710/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 15.985,61

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BOTINI DE SOUZA

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 63.043,00

Autor

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

BOLSA DE LICITACOES E LEILOES DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

LAIS LIMA RIBEIRO· OAB BA 76750· CPF 053.***.***-50

Reu:

THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA em 01/08/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 61.991,45

Autor

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRACNPJ

JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 24596· CPF 350.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES em 27/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 29.570,80

Autor

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO REAL

Advogados

Autor:

TIAGO SANDI· OAB SC 35917

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 29.570,80

Autor

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

Reu

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Reu:

TIAGO SANDI· OAB SC 35917· CPF 074.***.***-55

Último movimento: Publicado Acórdão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 12.306,19

Autor

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES· OAB BA 28081· CPF 015.***.***-82

Autor:

PAULO SERGIO DA SILVA BARROS· OAB BA 19843· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG ARAUJO LIMA· OAB BA 24632· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Medisil Comercial Farmaceutica E Hospitalar Ltda Advogado: Gutemberg Araujo Lima (OAB:BA24632) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0566539-48.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA Advogado(s) do reclamante: GU... (10/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPARICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GENIVALDO FERREIRA UZEDACPF

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

IVAN CORREIA DA SILVACPF

LUZINAIDE DA SILVA LIMA TEIXEIRACPF

MARIA ISAURA DA NOVA BAHIA GARCIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO· OAB BA 13378· CPF 013.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENESES· CPF 350.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Outros

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 24596· CPF 350.***.***-68

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Títulos da Dívida AgráriaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 17.807.804,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A.N CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

FARMACIA E DROGARIA VENTIN LTDA - EPPCNPJ

VENTIN & VENTIN LTDA - MECNPJ

ORTIZ LIMA EVENTOS E PROMOCOES LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de VENTIN & VENTIN LTDA - ME em 01/10/2021 23:59. (02/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 339.468,21

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BIOFARMA COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

MIGUEL SOARES DE CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Autor:

JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE· OAB CE 22880· CPF 009.***.***-86

Outros

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188394887 (21/01/2026)

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