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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 22.776,31

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMPRESSORTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ

EUGENIO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

CARLOS FERNANDO FERREIRA CAMPOS· OAB GO 58417· CPF 700.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5018753-97.2013.8.27.2729/TO INTERESSADO: CARLOS FERNANDO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO FERREIRA CAMPOS DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o falecimento da parte executada, conforme documentação acostada aos autos, DETERMINO a suspensão do feito, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. INTIMO a parte exequente para que promova a habilitação do espólio, com a indicação e comprovação da qualidade de... (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 7.132,72

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMPRESSORTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ

EUGENIO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

CARLOS FERNANDO FERREIRA CAMPOS· OAB GO 58417· CPF 700.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0023823-15.2015.8.27.2729/TO (Pauta: 858) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELAN... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 7.132,72

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMPRESSORTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ

EUGENIO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

COMPRESSORTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ

EUGÊNIO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO FERREIRA CAMPOS· OAB GO 58417· CPF 700.***.***-10

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CARLOS FERNANDO FERREIRA CAMPOS· OAB GO 58417· CPF 700.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0023823-15.2015.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0023823-15.2015.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA INTERESSADO: CARLOS FERNANDO FERREIRA CAMPOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO FERREIRA CAMPOS EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/1980. TEMA 566/STJ. CITAÇÃO POR EDITAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊ... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

COMPRESSORTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ

EUGÊNIO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0009827-51.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 420) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO AGRA... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

COMPRESSORTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ

EUGÊNIO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0009932-24.2015.8.27.2729/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: COMPRESSORTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA RÉU: EUGÊNIO BARBOSA DA SILVA EDITAL Nº 18521911 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de COMPRESSORTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ: 10.935.372/0001-63, bem como seu sócio EUGÊNIO BARBOSA DA SILVA, CPF:403.... (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 63.171,93

Reu

O E COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958

IGOR HENRY BICUDO· OAB PA 222546· CPF 281.***.***-03

Último movimento: Determinada a citação de O E COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.984.752/0001-95 (REU) (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 177.901,58

Autor

O E COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

Outros

RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO· OAB PA 17906· CPF 510.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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