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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B2G CAINFOTEC COMPRIME LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO· OAB CE 17924· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 243.072,29

Autor

COMPWIRE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 031450· CPF 915.***.***-53

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPWIRE INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 243.072,29

Autor

COMPWIRE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 031450· CPF 915.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 14.095.389,00

Autor

AIDC TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

COMPWIRE INFORMATICA S/ACPF

TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDACPF

PREGOEIRO DA PRODAM/SP

DIRETOR-PRESIDENTE DA PRODAM/SP

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 081579· CPF 084.***.***-88

Autor:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 069406· CPF 076.***.***-61

Reu:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 028361

Reu:

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 026841

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 063521

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 063521· CPF 043.***.***-69

Reu:

VINICIUS LOBATO COUTO· OAB SP 279872· CPF 314.***.***-60

Outros

AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB DF 064543

CLEICIANA BRITO FOGAÇA· OAB DF 065451· CPF 067.***.***-00

FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PR 114347

RAFAEL VÉRAS DE FREITAS· OAB RJ 147169

LEONARDO COELHO RIBEIRO· OAB RJ 155210

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDC TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

COMPWIRE INFORMATICA LTDACNPJ

TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDACNPJ

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM SP S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO RIBEIRO· CPF 107.***.***-19

Autor:

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME· OAB PR 069406· CPF 076.***.***-61

Autor:

RAFAEL VERAS DE FREITAS· CPF 101.***.***-61

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 081579· CPF 084.***.***-88

Autor:

FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PR 114347· CPF 081.***.***-74

Reu:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 028361· CPF 443.***.***-68

Reu:

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 026841· CPF 922.***.***-68

Reu:

AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA· CPF 612.***.***-81

Reu:

CLEICIANA BRITO FOGAÇA· OAB DF 065451· CPF 067.***.***-00

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 063521· CPF 043.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDC TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM SP S.ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM SP S.ACNPJ

Reu

AIDC TECNOLOGIA LTDACNPJ

COMPWIRE INFORMATICA S/ACPF

TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 14.095.389,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM SP S.ACNPJ

Reu

COMPWIRE INFORMATICA S/ACPF

TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDACPF

AIDC TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LOBATO COUTO· OAB SP 279872· CPF 314.***.***-60

Reu:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR

Reu:

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 063521· CPF 043.***.***-69

Reu:

PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 081579· CPF 084.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 86.571,24

Autor

COMPWIRE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178111875 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 86.571,24

Autor

COMPWIRE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 176.763,29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 176.763,29

Autor

COMPWIRE INFORMATICA S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 2.449.865,02

Autor

COMPWIRE INFORMATICA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 18.756,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 18.756,26

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMPWIRE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPWIRE INFORMATICA S/A

Reu

COMPWIRE INFORMATICA S/A

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Reu:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPWIRE INFORMATICA S/A

Reu

COMPWIRE INFORMATICA S/A

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Reu:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817522-44.2022.8.14.0301. APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: COMPWIRE INFORMATICA S/A, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior ap... (18/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 18.756,26

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

COMPWIRE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 71.165,21

Autor

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

COMPWIRE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

COMPWIRE INFORMATICA LTDACNPJ

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Reu:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de COMPWIRE INFORMATICA S/A em 10/12/2025 23:59. (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 71.165,21

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMPWIRE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPWIRE INFORMATICA S/A

Reu

COMPWIRE INFORMATICA S/A

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Reu:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPWIRE INFORMATICA S/A

Reu

COMPWIRE INFORMATICA S/A

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Reu:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809166-94.2021.8.14.0301. APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: COMPWIRE INFORMATICA S/A, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os aut... (13/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 136.565,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 136.565,48

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Reu

COMPWIRE INFORMATICA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (28/10/2022)

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