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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 282,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

WALFER COM DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES· OAB MS 28566· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

12/07/2001

Valor

R$ 282,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

WALFER COM DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES· OAB MS 3644· CPF 177.***.***-91

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/12/2007

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MILAN COM DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915· CPF 554.***.***-87

Outros

ANA MARIA DE SANT'ANA· OAB SP 99934· CPF 051.***.***-44

RACHEL NUNES DE CASTRO BROCA· OAB SP 307433

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILAN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Autor:

RACHEL NUNES DE CASTRO BROCA· OAB SP 307433· CPF 369.***.***-26

Reu:

ANA MARIA DE SANT'ANA· OAB SP 99934· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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