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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 4.340,26

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOSE MONTE MONTA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 76.596,14

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012563352010806000120251119121526 (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 851.310,31

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

DANIELLE COMUNIAN LINO· OAB SP 237063· CPF 295.***.***-00

RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA· OAB SP 186496· CPF 260.***.***-81

SILVIA REGINA BARBUY MELCHIOR· OAB SP 111240· CPF 136.***.***-05

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA· CPF 260.***.***-81

Reu:

SILVIA REGINA BARBUY MELCHIOR· CPF 136.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 851.310,31

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA· CPF 260.***.***-81

Reu:

SILVIA REGINA BARBUY MELCHIOR· CPF 136.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/ACPF

Reu

CENTURYLINK COMUNICAçõES DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA· OAB SP 186496· CPF 260.***.***-81

Autor:

SILVIA REGINA BARBUY MELCHIOR· OAB SP 111240· CPF 136.***.***-05

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANIELLE COMUNIAN LINO· OAB SP 237063· CPF 295.***.***-00

Reu:

RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA· OAB SP 186496· CPF 260.***.***-81

Reu:

SILVIA REGINA BARBUY MELCHIOR· OAB SP 111240· CPF 136.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIELLE COMUNIAN LINO· OAB SP 237063· CPF 295.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1055451-86.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - Centurylink Comunicações do Brasil Ltda. - Providencie a parte, observado o inteiro teor do Prov. CG 29/2021 e artigo 1098 das NSCGJ, o recolhimento da diferença das CUSTAS de PREPARO, conforme se verifica na certidão de fls. 362, no prazo de 60 dias, que devem ser atualizadas da data do fato gerador até o efetivo reco... (28/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Autor:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB RJ 244911· CPF 778.***.***-49

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

RODRIGO PRADO GONÇALVES· OAB SP 208026· CPF 279.***.***-95

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Reu:

ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB RJ 244911· CPF 778.***.***-49

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

RODRIGO PRADO GONÇALVES· OAB SP 208026· CPF 279.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0220461-74.2018.8.19.0001 Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0220461-74.2018.8.19.0001 Assunto: Cabim... (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 281.011,29

Autor

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TERRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 03/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 159.587,24

Autor

CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NETS DIGITAL SOLUCOES TELECOMUNICACOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 13.137,11

Último movimento: Processo Arquivado (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARY FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB GO 63779· CPF 041.***.***-37

Autor:

HUMBERTO MACCHIONE DE PAULA· OAB GO 21295· CPF 758.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Reu:

ARY FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB GO 63779· CPF 041.***.***-37

Reu:

HUMBERTO MACCHIONE DE PAULA· OAB GO 21295· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 28.100,00

Autor

DATALIG TELECOM EIRELICNPJ

Reu

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA TRAPP CAMPANER· OAB PR 64319· CPF 066.***.***-52

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 28.100,00

Autor

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DATALIG TELECOM EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

CECILIA TRAPP CAMPANER· OAB PR 64319· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA TRAPP CAMPANERCPF

Reu

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CECILIA TRAPP CAMPANER· OAB PR 64319· CPF 066.***.***-52

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

CECILIA TRAPP CAMPANER· OAB PR 64319· CPF 066.***.***-52

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CECILIA TRAPP CAMPANER - PR64319 Promovido: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) REU: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 CERTIDÃO: CERTIFICO ainda que o alvará de transferência foi devidamente assinado no SISCONDJ, conforme anexo. INTIMO O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS O MENCIONADO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA A MM. JUÍZA. São Luís-MA, Segunda-fei... (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA TRAPP CAMPANERCPF

Reu

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CECILIA TRAPP CAMPANER· OAB PR 64319· CPF 066.***.***-52

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

CECILIA TRAPP CAMPANER· OAB PR 64319· CPF 066.***.***-52

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ARRAIS FALCAO E SARAIVA CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERNET LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 160.161,28

Autor

RODRIGUES E MACEDO LTDA - MECNPJ

Reu

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDSON ALVES DA COSTA· OAB MA 11150· CPF 436.***.***-34

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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