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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMUNIDADE TERAPEUTICA ALVORECER

Advogados

Autor:

SIMONE JORGE DE SOUZA TAVARES· OAB MG 122556· CPF 010.***.***-75

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE JORGE DE SOUZA TAVARES· OAB MG 122556· CPF 010.***.***-75

Reu:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: COMUNIDADE TERAPEUTICA ALVORECER Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). ACERCA DA JUNTADA DA DECISÃO E TRANSITO EM JULGADO DO STJ NO PRESENTE PROCESSO. Adv - SIMONE JORGE DE SOUZA TAVARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacion... (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Competência do Órgão FiscalizadorAção Civil Pública

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMUNIDADE TERAPEUTICA ALVORECER

Advogados

Autor:

SIMONE JORGE DE SOUZA TAVARES· OAB MG 122556· CPF 010.***.***-75

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE JORGE DE SOUZA TAVARES· OAB MG 122556· CPF 010.***.***-75

Reu:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 16.800,48

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 16.800,48

Autor

JANDIRA DE BRITO VERASCPF

FRANCISCO RODRIGUES LIMACPF

FRANCISCO R. LIMA

Reu

COMUNIDADE DA RENOVACAO APOSTOLICACNPJ

Advogados

Autor:

IRISMAR SILVA DE SOUZA· OAB PI 9429· CPF 783.***.***-72

Reu:

JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO· OAB PI 16459· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMUNIDADE DA RENOVACAO APOSTOLICACNPJ

Reu

COMUNIDADE DA RENOVACAO APOSTOLICACNPJ

Advogados

Autor:

JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO· OAB PI 16459· CPF 932.***.***-53

Autor:

IRISMAR SILVA DE SOUZA· OAB PI 9429· CPF 783.***.***-72

Reu:

JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO· OAB PI 16459· CPF 932.***.***-53

Reu:

IRISMAR SILVA DE SOUZA· OAB PI 9429· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMUNIDADE DA RENOVACAO APOSTOLICACNPJ

Reu

COMUNIDADE DA RENOVACAO APOSTOLICACNPJ

Advogados

Autor:

JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO· OAB PI 16459· CPF 932.***.***-53

Autor:

IRISMAR SILVA DE SOUZA· OAB PI 9429· CPF 783.***.***-72

Reu:

JONNIEL FREIRE DO NASCIMENTO· OAB PI 16459· CPF 932.***.***-53

Reu:

IRISMAR SILVA DE SOUZA· OAB PI 9429· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMUNIDADE DA RENOVACAO APOSTOLICA REQUERIDO: FRANCISCO RODRIGUES LIMA REU: JANDIRA DE BRITO VERAS D E S P A C H O R. h. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805702-85.2021.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça... (30/03/2026)

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