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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 458.658,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 458.658,34

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 4138· CPF 644.***.***-68

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 1.114,98

Autor

AMILTON RICARDO ALVES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH VIEIRA GUIMARAES· OAB PI 11877· CPF 038.***.***-07

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.114,98

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

Reu

AMILTON RICARDO ALVES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Reu:

ROBERTH VIEIRA GUIMARAES· OAB PI 11877· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 21.258,50

Autor

IVANIA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

Advogados

Autor:

JUAREZ ALVES DA SILVA NETO· CPF 048.***.***-47

Autor:

ROBERTH VIEIRA GUIMARAES· OAB PI 11877· CPF 038.***.***-07

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 21.258,50

Autor

IVANIA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH VIEIRA GUIMARAES· OAB PI 11877· CPF 038.***.***-07

Autor:

JUAREZ ALVES DA SILVA NETO· CPF 048.***.***-47

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (12/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 4.580,40

Autor

ANTONIA CLEIDE MIRANDA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH VIEIRA GUIMARAES· OAB PI 11877· CPF 038.***.***-07

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 68.426,35

Autor

MARIA NATIVIDADE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

Advogados

Autor:

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO· OAB PI 14031· CPF 041.***.***-02

Autor:

THIAGO SANTOS OLIVEIRA· CPF 981.***.***-00

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Outros

THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA· OAB PI 5843· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 68.426,35

Autor

MARIA NATIVIDADE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 84.229,59

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

Advogados

Autor:

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO· OAB PI 14031· CPF 041.***.***-02

Autor:

THIAGO SANTOS OLIVEIRA· CPF 981.***.***-00

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Outros

THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA· OAB PI 5843· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO SANTOS OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 84.229,59

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 151.746,62

Autor

LENILDA DE SOUZA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

Advogados

Autor:

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO· OAB PI 14031· CPF 041.***.***-02

Autor:

THIAGO SANTOS OLIVEIRA· CPF 981.***.***-00

Outros

THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA· OAB PI 5843· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 151.746,62

Autor

LENILDA DE SOUZA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 150.985,66

Autor

GILVANIA GONCALVES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

Advogados

Autor:

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO· OAB PI 14031· CPF 041.***.***-02

Autor:

THIAGO SANTOS OLIVEIRA· CPF 981.***.***-00

Outros

THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA· OAB PI 5843· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 150.985,66

Autor

GILVANIA GONCALVES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO

Autor:

THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 30.981,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 30.981,44

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

Reu

JOSE AILTON PEREIRA LOPESCPF

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Reu:

ROBERTH VIEIRA GUIMARAES· OAB PI 11877· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 151.746,62

Autor

SILVANA PEREIRA DA COSTA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

Advogados

Autor:

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO· OAB PI 14031· CPF 041.***.***-02

Autor:

THIAGO SANTOS OLIVEIRA· CPF 981.***.***-00

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Outros

THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA· OAB PI 5843· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 151.746,62

Autor

SILVANA PEREIRA DA COSTA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - MA

Advogados

Autor:

JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO

Autor:

THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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