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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VICENTE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

LEONARDO HENRIQUE SANTOS SOARES· OAB MG 183517

Outros

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 REQUERENTE: VICENTE ALVES DA SILVA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos remetidos à Secretaria Recursal ARAGUARI-MG. Adv - LEONARDO HENRIQUE SANTOS SOARES, GUILHERME GOMES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuai (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 319.151,07

Autor

HIMALAIA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 191002· CPF 117.***.***-67

Autor:

HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ALVES· OAB MG 145939· CPF 087.***.***-90

Autor:

AGEU CAVALCANTE LEMOS JUNIOR· OAB GO 14342· CPF 547.***.***-15

Reu:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 30691· CPF 090.***.***-69

Reu:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Reu:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960· CPF 042.***.***-48

Reu:

JESSICA MARCELLY DE OLIVEIRA SANTOS ZAMPIROLI· CPF 104.***.***-09

Outros

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (31/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HIMALAIA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIELLE MARIA FERNANDES· OAB MG 167569· CPF 093.***.***-09

Autor:

HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ALVES· OAB MG 145939

Reu:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 143307

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 74.600,00

Autor

DILSONEIDE JUSTINO CAETANOCPF

Reu

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FELIPE CAMPOS DE ARAUJO· OAB MG 172766· CPF 106.***.***-45

Autor:

BRUNO GOMES SILVA· OAB MG 109306· CPF 014.***.***-50

Reu:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960· CPF 042.***.***-48

Reu:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 30691· CPF 090.***.***-69

Reu:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Outros

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB MG 1638· CPF 827.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSONEIDE JUSTINO CAETANOCPF

Reu

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES· OAB PR 27479· CPF 827.***.***-20

Autor:

BRUNO GOMES SILVA· OAB MG 109306

Autor:

CAIO FELIPE CAMPOS DE ARAUJO· OAB MG 172766

Reu:

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576

Reu:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474

Reu:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 143307

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 34.770,64

Autor

G. MODULO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GARZONI MESSIAS· OAB MG 147557· CPF 278.***.***-47

Autor:

NATHALIA VIEIRA MELO· OAB MG 131007· CPF 089.***.***-00

Autor:

DANILO PERES DE OLIVEIRA· OAB MG 125127· CPF 075.***.***-71

Autor:

JANAINA GARZONI MESSIAS· OAB MG 86242· CPF 183.***.***-86

Reu:

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

Reu:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960· CPF 042.***.***-48

Reu:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 30691· CPF 090.***.***-69

Reu:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

G. MODULO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MONTE CARMELO

Reu

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA VIEIRA MELO

Autor:

JANAINA GARZONI MESSIAS· OAB MG 86242

Autor:

DANILO PERES DE OLIVEIRA

Autor:

ALEXANDRE GARZONI MESSIAS· OAB MG 147557

Reu:

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576

Reu:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960

Reu:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 143307

Reu:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE MONTE CARMELO E REGIAO LTDA - SICO; RÉU: MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Para efetuar o pagamento das custas processuais, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Adv - MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR, GUILHERME GOMES SILVA, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI, BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACI... (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE MONTE CARMELO E REGIAO LTDA - SICOOB MONTECREDICNPJ

Reu

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788

Reu:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474

Reu:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 143307

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

RENATA ALVES CARDOSO FAGUNDES· OAB MG 113500· CPF 873.***.***-87

Reu:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474

Reu:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 143307

Outros

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868· CPF 040.***.***-03

FLAVIANE PAULINO ALVES· OAB MG 150504· CPF 077.***.***-38

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

NEIDE MARIA ALVES· OAB MG 47169· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO e outros; EXECUTADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora intimada para proceder ao recolhimento da importância de R$685,36, a título de custas finais, no prazo legal, bem como a guia e seu respectivo comprovante de pagamento, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dí... (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Reu

TEIXEIRA & GARCIA INDUSTRIA CERAMICA LTDACNPJ

ERNIVAL CORDEIRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VITORIA APARECIDA SILVA PIRES

Reu

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Outros

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VITORIA APARECIDA SILVA PIRES

Advogados

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Autor:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303

Autor:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474

Autor:

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VITORIA APARECIDA SILVA PIRESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO

Advogados

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Autor:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Autor:

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

Reu:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Reu:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Reu:

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VITORIA APARECIDA SILVA PIRESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO

Advogados

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Autor:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Autor:

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

Reu:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Reu:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Reu:

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VITORIA APARECIDA SILVA PIRESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO

Advogados

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Autor:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Autor:

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

Reu:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Reu:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Reu:

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO, AURELIO PASSOS SILVA, GUILHERME GOMES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais n... (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DeficienteAção Civil Pública

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VITORIA APARECIDA SILVA PIRESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO

Advogados

Autor:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Autor:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Autor:

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

Reu:

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

Reu:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Reu:

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

Último movimento: Documento (Ofício) (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Reu

FÁBIO SANTOS PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474

Autor:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 143307

Reu:

JULIANA LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 147546

Reu:

DANIEL LOMONACO MARQUES· OAB MG 148934

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (04/06/2019)

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