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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

COMUNIDADE

Reu

FABRICIO DA SILVA BRAGACPF

LUCAS DE SA DO NASCIMENTOCPF

JOSE MATEUS DE SOUZA COSTA

JEFFERSON OLIVEIRA CANTANHEDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 5.350,43

Reu

COMUNIDADE

Outros

KARITAS LORENA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 10372

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE LUCENA

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

COMUNIDADE

Reu

GERAMILTON DA SILVA

OBERDAN FERREIRA DE LIMA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE LUCENA

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

COMUNIDADE

Reu

SUELDO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

NATANAEL DOS SANTOS SILVACPF

Outros

GILVANI DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 36046· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE GLORIA DO GOITA

Reu

PEDRO CLEBSON DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO RODRIGO CIPRIANO DA SILVA MARINHO· OAB PE 48394· CPF 108.***.***-46

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

OTAVIO RODRIGO CIPRIANO DA SILVA MARINHOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO RODRIGO CIPRIANO DA SILVA MARINHO· OAB PE 48394· CPF 108.***.***-46

Último movimento: Mudança de Parte (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública EstrangeiraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOAO EDUARDO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJOCPF

WAGNER SOARES SANTOSCPF

RAIMUNDO MARTINS BARBOSA JUNIORCPF

MARCIA DA CONCEICAO CORREIA

Outros

BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 5611

AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 3349· CPF 975.***.***-04

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO· OAB SE 6907· CPF 802.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

LUCIA HELENA DE SOUZACPF

Reu

RAIZEN VALE DO ROSARIO

UNIMED ALTA MOGIANA

HAPVIDA PLANO DE SAUDE

Advogados

Autor:

FRANCO AUGUSTO GUEDES FRANCISCO· OAB SP 223073· CPF 213.***.***-76

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA· OAB SP 352707· CPF 397.***.***-40

Reu:

DANIELA GASPAR NOGUEIRA· OAB SP 440716· CPF 435.***.***-61

Reu:

CAMILA VITA NARDINO· OAB SP 467956· CPF 376.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL SãO LUCAS S.A.

Reu

HENRIQUE BORDONALE DELEFRATECPF

MARIA PAULA BORDONALE DELEFRATECPF

ROBERTO DONIZETE DO NASCIMENTO

UNIMED ALTA MOGIANA

Advogados

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA· OAB SP 352707· CPF 397.***.***-40

Autor:

OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE· OAB SP 375137· CPF 374.***.***-23

Autor:

RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 344585· CPF 388.***.***-22

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 330450· CPF 379.***.***-83

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA· OAB SP 80414· CPF 864.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA· OAB SP 352707· CPF 397.***.***-40

Reu:

OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE· OAB SP 375137· CPF 374.***.***-23

Reu:

RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 344585· CPF 388.***.***-22

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 330450· CPF 379.***.***-83

Reu:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA· OAB SP 80414· CPF 864.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000279-73.2022.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Hospital São Lucas S.a. - Roberto Donizete do Nascimento - - Maria Paula Bordonale Delefrate - - Henrique Bordonale Delefrate - - Unimed Alta Mogiana - Fls. 1001: defiro. Expeça-se MLE, em favor do autor, para levantamento dos valores depositados às fls. 999/1000. No mais, cumpra-se como determinado às fls. 993/994. Intime-se. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS A... (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL SãO LUCAS S.A.

Reu

HENRIQUE BORDONALE DELEFRATECPF

MARIA PAULA BORDONALE DELEFRATECPF

ROBERTO DONIZETE DO NASCIMENTO

UNIMED ALTA MOGIANA

Advogados

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA· OAB SP 352707· CPF 397.***.***-40

Autor:

OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE· OAB SP 375137· CPF 374.***.***-23

Autor:

RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 344585· CPF 388.***.***-22

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 330450· CPF 379.***.***-83

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA· OAB SP 80414· CPF 864.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA· OAB SP 352707· CPF 397.***.***-40

Reu:

OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE· OAB SP 375137· CPF 374.***.***-23

Reu:

RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 344585· CPF 388.***.***-22

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 330450· CPF 379.***.***-83

Reu:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA· OAB SP 80414· CPF 864.***.***-04

+ outros advogados do reu

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