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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

COMUNIDADE

Reu

FABRICIO DA SILVA BRAGACPF

LUCAS DE SA DO NASCIMENTOCPF

JOSE MATEUS DE SOUZA COSTA

JEFFERSON OLIVEIRA CANTANHEDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 5.350,43

Reu

COMUNIDADE

Outros

KARITAS LORENA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 10372

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE LUCENA

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

COMUNIDADE

Reu

GERAMILTON DA SILVA

OBERDAN FERREIRA DE LIMA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE LUCENA

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

COMUNIDADE

Reu

SUELDO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

NATANAEL DOS SANTOS SILVACPF

Outros

GILVANI DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 36046· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE GLORIA DO GOITA

Reu

PEDRO CLEBSON DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO RODRIGO CIPRIANO DA SILVA MARINHO· OAB PE 48394· CPF 108.***.***-46

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

OTAVIO RODRIGO CIPRIANO DA SILVA MARINHOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO RODRIGO CIPRIANO DA SILVA MARINHO· OAB PE 48394· CPF 108.***.***-46

Último movimento: Mudança de Parte (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública EstrangeiraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOAO EDUARDO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJOCPF

WAGNER SOARES SANTOSCPF

RAIMUNDO MARTINS BARBOSA JUNIORCPF

MARCIA DA CONCEICAO CORREIA

Outros

BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 5611

AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 3349· CPF 975.***.***-04

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO· OAB SE 6907· CPF 802.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO HONORATO DA SILVA

JOAO HONORATO DA SILVACPF

Reu

EMBRAMEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

EMBRAMEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

EDGAR GARCIACPF

Advogados

Autor:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Reu:

NELSON ITTNER JÚNIOR· OAB SC 027722· CPF 004.***.***-31

Reu:

FLAVIO DE MARCHI COELHO· CPF 223.***.***-44

Outros

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER· OAB SC 40218

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12135127, Subguia 6400928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.049,65 (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAMEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CATARINA SANTANACPF

OLINDINA DA SILVA MATEUSCPF

PEDRO DA SILVACPF

TEREZINHA DA SILVACPF

JOAO HONORATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON ITTNER JÚNIOR· OAB SC 027722· CPF 004.***.***-31

Reu:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Reu:

RAFAEL LAPA WERNER· CPF 036.***.***-55

Reu:

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAMEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CATARINA SANTANACPF

OLINDINA DA SILVA MATEUSCPF

JOAO HONORATO DA SILVA

PEDRO DA SILVACPF

TEREZINHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON ITTNER JÚNIOR· OAB SC 027722· CPF 004.***.***-31

Reu:

RAFAEL LAPA WERNER· CPF 036.***.***-55

Reu:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Reu:

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEN01UN0 (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMBRAMEL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

EDGAR GARCIA

Advogados

Autor:

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER· OAB SC 40218

Autor:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Autor:

NELSON ITTNER JÚNIOR· OAB SC 027722· CPF 004.***.***-31

Autor:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Autor:

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER· OAB SC 040218· CPF 037.***.***-26

Reu:

NELSON ITTNER JÚNIOR· OAB SC 27722· CPF 004.***.***-31

Reu:

FLAVIO DE MARCHI COELHO· OAB SC 20822· CPF 223.***.***-44

Reu:

DAYSE ROBERTA DA SILVA WERNER· OAB SC 40218

Reu:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Reu:

NELSON ITTNER JÚNIOR· OAB SC 027722· CPF 004.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007165-04.2006.8.24.0048/SC RELATOR: Elaine Veloso Marraschi RÉU: EDGAR GARCIA ADVOGADO(A): FLAVIO DE MARCHI COELHO (OAB SC020822) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 271 - 19/12/2025 - Juntada - Guia Gerada (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO DOMINGOS SERAFIMCPF

ALMIRA DA COSTA VIEIRACPF

ADELMO PAOLINCPF

IZONIR MURARACPF

ADELIA MURARACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Autor:

OSVALDO CARLOS PEREIRA MAIA· OAB SC 008071· CPF 171.***.***-04

Autor:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GETULIO DOMINGOS SERAFIMCPF

ADELIA MURARACPF

IZONIR MURARACPF

ALMIRA DA COSTA VIEIRACPF

ADELMO PAOLINCPF

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 8.688,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVAN SILVACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Reu:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0 (19/05/2022)

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