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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 22.861,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 53.318,80

Autor

SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHOCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL

SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHOCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO HELENO SILVANO· OAB DF 4130· CPF 066.***.***-53

Reu:

CIRO HELENO SILVANO· OAB DF 4130· CPF 066.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 766.118,43

Autor

SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHOCNPJ

Reu

PROJETO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA· OAB DF 31949· CPF 005.***.***-00

Autor:

LEONARDO VIEIRA CARVALHO· OAB DF 33236· CPF 012.***.***-19

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO· OAB DF 35951· CPF 999.***.***-78

Autor:

CARLA CAROLINE LIMA MARSET RODRIGUES· CPF 148.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2023 (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS GUSTAVO LEMES PINTO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO LEMES PINTO - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO LEMES PINTO - MECNPJ

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467

Reu:

FABIANA DIOGO DA ROCHA BONINI

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 289.913,12

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CASA RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

FABIO GARCIA ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 748.289,18

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CASA RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

FABIO GARCIA ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

RAFAEL ESTEVES STELLATO· OAB MT 10825· CPF 994.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 43.323,42

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FABIO GARCIA ALVARENGACPF

CASA RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 12199· CPF 007.***.***-04

Autor:

ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA· CPF 403.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL· OAB MT 13578· CPF 264.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ESTEVES STELLATO· OAB MT 10825· CPF 994.***.***-00

Reu:

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA· OAB MT 11973· CPF 001.***.***-93

Outros

ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA· OAB MT 12090

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2023)

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