COMUNIDADE SACERDOTAL RANCHO DOS PROFETAS — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

COMUNIDADE

Reu

FABRICIO DA SILVA BRAGACPF

LUCAS DE SA DO NASCIMENTOCPF

JOSE MATEUS DE SOUZA COSTA

JEFFERSON OLIVEIRA CANTANHEDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 5.350,43

Reu

COMUNIDADE

Outros

KARITAS LORENA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 10372

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE LUCENA

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

COMUNIDADE

Reu

GERAMILTON DA SILVA

OBERDAN FERREIRA DE LIMA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE LUCENA

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

COMUNIDADE

Reu

SUELDO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

NATANAEL DOS SANTOS SILVACPF

Outros

GILVANI DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 36046· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE GLORIA DO GOITA

Reu

PEDRO CLEBSON DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO RODRIGO CIPRIANO DA SILVA MARINHO· OAB PE 48394· CPF 108.***.***-46

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública EstrangeiraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOÃO EDUARDO VIEGAS MENDONÇA DE ARAUJOCPF

WAGNER SOARES SANTOSCPF

RENATO DA CONCEICAO CORREIACPF

MARCIA DA CONCEICAO CORREIA

Outros

BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 5611

AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 3349· CPF 975.***.***-04

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO· OAB SE 6907· CPF 802.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 041345

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Outros

HEBERT ALVES COELHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· CPF 013.***.***-64

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· CPF 277.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

DEDIO ROSARIO FERREIRACPF

JOSE REGINALDO PESTANA DA COSTACPF

JUVERSINO NUNES DE ARAUJOCPF

NELSON MARQUES PIMENTELCPF

OLIVAR PESTANA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 186.189,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

Reu

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE CARVALHO DA ROCHACPF

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

LUCIANA ROCHA MENDESCPF

Reu

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 75335

Autor:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Autor:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

VALDEIR LEMOS DE ASSIS - MECNPJ

Reu

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

PITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDACNPJ

Outros

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345· CPF 277.***.***-68

ANTONIO CANDIDO NAZARETH· OAB MG 27147

CAIO FABRICIUS RODRIGUES DE NAZARETH· OAB MG 101988· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR LEMOS DE ASSIS - MECNPJ

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

PITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

RIO RANCHO AGROPECUARIA SACNPJ

VALDEIR LEMOS DE ASSIS - MECNPJ

PITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO NAZARETH· OAB MG 27147

Autor:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOARES· OAB MG 41345

Reu:

ANTONIO CANDIDO NAZARETH· OAB MG 27147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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