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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOAO PAULO DE ABREU SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 063952· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE ABREU SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 063952· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE ABREU SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 063952· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (26/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCOS JOHNY DA SILVA DORIACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 024837· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOHNY DA SILVA DORIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 024837· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOHNY DA SILVA DORIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 024837· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS JOHNY DA SILVA DORIA (AGRAVANTE)

Reu

MARCOS JOHNY DA SILVA DORIACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Autor:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 024837· CPF 021.***.***-01

Reu:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Reu:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 024837· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000174-86.2019.8.11.0090. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE RUA ALBERTO ALVES, SN, TELEFONE: (66) 3551-1105, CENTRO, NOVA CANAÃ DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 CERTIDÃO Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, §4º do Código de Processo Civil bem como nos termos do artigo 2º, I, "e" da Ordem de Serviço 02/2020, impulsiono o presente f... (19/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ANDRADE LUZCPF

PEDRO DE SOUZA TEIXEIRACPF

CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZACPF

MICHELL COSTA DE ABREUCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ROMULO COLBERT TORRES MACIEL· OAB DF 45565· CPF 552.***.***-49

Autor:

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS· OAB DF 64628· CPF 025.***.***-70

Autor:

ALESSANDRO CRUZ ALBERTO· OAB DF 47218· CPF 707.***.***-30

Autor:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Autor:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (21/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Autor:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 059864· CPF 044.***.***-19

Autor:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Autor:

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO· OAB DF 80234· CPF 716.***.***-15

Autor:

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS· OAB DF 64628· CPF 025.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Reu:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 059864· CPF 044.***.***-19

Reu:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Reu:

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO· OAB DF 80234· CPF 716.***.***-15

Reu:

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS· OAB DF 64628· CPF 025.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Autor:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 059864· CPF 044.***.***-19

Autor:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Autor:

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO· OAB DF 80234· CPF 716.***.***-15

Autor:

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS· OAB DF 64628· CPF 025.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Reu:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 059864· CPF 044.***.***-19

Reu:

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR· OAB MT 20937· CPF 023.***.***-07

Reu:

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO· OAB DF 80234· CPF 716.***.***-15

Reu:

CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS· OAB DF 64628· CPF 025.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2939507/DF (2025/0181117-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: KARYNI DE SOUZA SILVA - DF059864 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: VINICIUS ANDRADE LUZ CORRÉU: PEDRO DE SOUZA TEIXEIRA CORRÉU: MICHELL COSTA DE ABREU DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interp... (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE ABREU SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 63952· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE ABREU SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 63952· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (26/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANDERSON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI· OAB MT 29189· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCOS JOHNY DA SILVA DORIACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOHNY DA SILVA DORIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOHNY DA SILVA DORIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMUNIDADE EVANGELICA DA PAZCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

IGOR FELIPE SOARES BAIA· OAB RS 113737

DYOGO CÉSAR BATISTA VIANA PATRIOTA· OAB DF 019397· CPF 032.***.***-81

WALTER DANTAS BAÍA· OAB SC 016228· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2676238/RS (2024/0228328-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: COMUNIDADE EVANGELICA DA PAZ ADVOGADOS: WALTER DANTAS BAÍA - SC016228 DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA - DF019397A IGOR FELIPE SOARES BAIA - RS113737 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade... (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

COMUNIDADE EVANGELICA DA PAZCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMUNIDADE EVANGELICA DA PAZCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001820772021404711520250401152854 (01/04/2025)

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