CONCEICAO BARRETO FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 291.747,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 291.747,89

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCPF

Reu

CONCEICAO DE MARIA FERNANDES BARRETOCPF

FRASSINETE ISABEL MACIEL NOGUEIRACPF

GLORIA AMELIA COSTA DE SOUZACPF

JACY DE FATIMA FERNANDES ARAUJOCPF

JAMILIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Reu:

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA· OAB MA 11254· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 60.873,69

Autor

MARIA FE ALVESCPF

ELISAMAR DE JESUS SILVACPF

LENI SILVA CASTELO BRANCOCPF

ELIMAR RIBAMAR PINTOCPF

CONCEICAO DE MARIA FERNANDES BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Desentranhado o documento (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

LAUDICEIA CONCEICAO BARRETOCNPJ

NOSSA AGENCIA DE VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDACNPJ

LAUDICEIA CONCEICAO BARRETOCPF

Outros

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 009054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

LAUDICEIA CONCEICAO BARRETOCNPJ

NOSSA AGENCIA DE VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDACNPJ

LAUDICEIA CONCEICAO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 009054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. CRISTINA VIANA BEZERRA (AGRAVADO)

3. LAUDICEIA CONCEICAO BARRETO (AGRAVADO)

4. NOSSA AGENCIA DE VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDA (AGRAVADO)

5. LAUDICEIA CONCEICAO BARRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 009054· CPF 018.***.***-79

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 009054· CPF 018.***.***-79

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

NAV TURISMO E EVENTOSCNPJ

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

Outros

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

NAV TURISMO E EVENTOSCNPJ

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. CRISTINA VIANA BEZERRA (AGRAVADO)

3. LAUDICEIA CONCEICAO BARRETO (AGRAVADO)

4. NOSSA AGENCIA DE VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDA (AGRAVADO)

5. LAUDICEIA CONCEICAO BARRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 009054· CPF 018.***.***-79

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 009054· CPF 018.***.***-79

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 18.739,00

Autor

LABORATORIO CLIMAE LTDA - MECNPJ

JOSE AMERICO SIQUEIRACPF

FABIANA DA SILVA SIQUEIRACPF

Reu

NAV TURISMO E EVENTOSCNPJ

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

Outros

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Ato Ordinatório (27/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMEIRE LIMA ARAUJOCPF

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

NAV TURISMO E EVENTOS LTDA

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

Outros

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Multa de 10%Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 42.797,40

Autor

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

OPERADORA ONLINE LTDA EPPCNPJ

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

RCA OPERADORA TURISTICA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARTA ALMEIDA SANTOS· OAB SE 2914· CPF 557.***.***-00

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Reu:

JAIME PEREIRA DA SILVA· OAB SP 234448· CPF 157.***.***-95

Reu:

KATIENE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SE 6904· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RCA OPERADORA TURISTICA LTDACNPJ

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

OPERADORA ONLINE LTDA EPPCNPJ

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAIME PEREIRA DA SILVA· OAB SP 234448· CPF 157.***.***-95

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Reu:

MARTA ALMEIDA SANTOS· OAB SE 2914· CPF 557.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

LAUDICEA CONCEIÇÃO BARRETO

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

OPERADORA ONLINE LTDA EPP

RCA OPERADORA TURISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA ALMEIDA SANTOS· OAB SE 2914· CPF 557.***.***-00

Autor:

JAIME PEREIRA DA SILVA· OAB SP 234448· CPF 157.***.***-95

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Reu:

MARTA ALMEIDA SANTOS· OAB SE 2914· CPF 557.***.***-00

Reu:

JAIME PEREIRA DA SILVA· OAB SP 234448· CPF 157.***.***-95

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TurismoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

LAUDICEA CONCEIÇÃO BARRETO

NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDACNPJ

OPERADORA ONLINE LTDA EPP

RCA OPERADORA TURISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA ALMEIDA SANTOS· OAB SE 2914· CPF 557.***.***-00

Autor:

JAIME PEREIRA DA SILVA· OAB SP 234448· CPF 157.***.***-95

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Reu:

MARTA ALMEIDA SANTOS· OAB SE 2914· CPF 557.***.***-00

Reu:

JAIME PEREIRA DA SILVA· OAB SP 234448· CPF 157.***.***-95

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS - OAB: 2914-SE REQUERIDO: CRISTINA VIANA BEZERRA REQUERIDO: OPERADORA ONLINE LTDA EPP REQUERIDO: NOSSA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERAÇÕES TURÍSTICAS LTDA ADV.: RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO - OAB: 9054-SE REQUERIDO: LAUDICEA CONCEIÇÃO BARRETO REQUERIDO: RCA OPERADORA TURISTICA LTDA ADV.: JAIME PEREIRA DA SILVA - OAB: 234448-SP DECISÃO....: [...] CONSIDERANDO QUE O OBJETO DES... (13/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

A APURAR

Advogados

Reu:

THIARYSON SANTOS· OAB SE 6278· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

THIARYSON SANTOS· OAB SE 6278· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

THIARYSON SANTOS· OAB SE 6278· CPF 019.***.***-99

Reu:

THIARYSON SANTOS· OAB SE 6278· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: CRISTINA VIANA BEZERRA ADV.: THIARYSON SANTOS - OAB: 6278-SE RÉU: LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETO ADV.: THIARYSON SANTOS - OAB: 6278-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: [...] I INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO DE APELAÇÃO DE N.º 202600306769. II APÓS, CUMPRAM-SE OS COMANDOS D... (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

THIARYSON SANTOS· OAB SE 6278· CPF 019.***.***-99

Reu:

THIARYSON SANTOS· OAB SE 6278· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: CRISTINA VIANA BEZERRA ADV.: THIARYSON SANTOS - OAB: 6278-SE RÉU: LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETO ADV.: THIARYSON SANTOS - OAB: 6278-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: [...] I INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO DE APELAÇÃO DE N.º 202600306769. II APÓS, CUMPRAM-SE OS COMANDOS D... (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIONALDO DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

MASTEROP OPERADORA TURISTICA LIDA EPPCNPJ

NAV TURISMO E EVENTOSCNPJ

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

WASHINGTON WELLINGTON SILVEIRA SALEMECPF

Advogados

Autor:

CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA· OAB SE 1087· CPF 976.***.***-97

Reu:

LEONARDO LINS MIRANDA· OAB AL 12453· CPF 077.***.***-79

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIONALDO DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

MASTEROP OPERADORA TURÍSTICA LIDA EPP

NAV TURISMO E EVENTOS

WASHINGTON WELLINGTON SILVEIRA SALEMECPF

Advogados

Autor:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Autor:

CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA· OAB SE 1087· CPF 976.***.***-97

Autor:

LEONARDO LINS MIRANDA· OAB AL 12453· CPF 077.***.***-79

Reu:

RUBEM MENEZES DE CARVALHO NETO· OAB SE 9054· CPF 018.***.***-79

Reu:

CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA· OAB SE 1087· CPF 976.***.***-97

Reu:

LEONARDO LINS MIRANDA· OAB AL 12453· CPF 077.***.***-79

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MARQUES MATOS

Reu

ANDREIA MARIA SANTOS SOUZA

CRISTINA VIANA BEZERRACPF

LAUDICEIA CONCEIÇÃO BARRETOCPF

NOSSA AGENCIA - VIAGENS E TURISMO

Advogados

Autor:

MILKA CORREIA LEITE DO ESPÍRITO SANTO· OAB SE 9240· CPF 049.***.***-64

Autor:

JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS· OAB SE 7922· CPF 042.***.***-20

Autor:

KATIENE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SE 6904· CPF 830.***.***-87

Reu:

MILKA CORREIA LEITE DO ESPÍRITO SANTO· OAB SE 9240· CPF 049.***.***-64

Reu:

JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS· OAB SE 7922· CPF 042.***.***-20

Reu:

KATIENE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SE 6904· CPF 830.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601138659 NÚMERO ÚNICO: 0001625-38.2023.8.25.0084 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DA... (09/07/2026)

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